Decreto presidencial amplia a participação social no Conselho Consultivo do Iphan

Mais ampl a e mais divers a . Assim será a composição do novo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural , que foi reformulado por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicado na edição desta quinta-feira, 31 /08 , no Diário Oficial da União (DOU) . O Conselho, que delibera sobre questões relacionadas ao Patrimônio Cultural e decide sobre o tombamento e registro de bens, passará a t er 30 membros , sete a mais que a antiga configuração . Outra mudança importante é que , pela primeira vez , está prevista a participação de detentores de bens culturais e lideranças de povos e comunidades tradicionais.

Órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural foi criado há 85 anos, juntamente com o então Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) , que precedeu o Iphan. Até outubro do ano passado, o c onselho era composto por 23 membros, tendo a seguinte composição: o presidente do Iphan , que também preside o c o legiado , além de cinco representantes de órgãos do governo federal, quatro representantes de entidades profissionais e 13 profissionais de notório saber e comprovada experiência nas áreas relacionadas ao Patrimônio Cultural.

Com o novo decreto, os representantes de órgãos da administração federal passam a ser nove, oriundos dos ministérios das Cidades, da Cultura, da Educação, da Igualdade Racial, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e do Turismo, além da Fundação Cultural Palmares (FCP) e do Institu to Brasileiro de Museus (Ibram). As entidades profissionais terão cinco assentos, sendo uma indicação da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), uma da Associação Nacional de História (ANPUH), uma do Comitê Brasi leiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS-Brasil), um a do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e um a da Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB) . O titular do I phan segue presidente do Conselho.

Sociedade civil

Quanto à representação da sociedade civil, prevista no decreto, o total de assentos será de 15, sendo compostos por “profissionais do campo do patrimônio cultural” e, pela primeira vez com de terminação expressa no texto do decreto , de “detentores de bens culturais” e “lideranças de povos e comunidades tradicionais”. Assim, amplia-se a diversidade do órgão colegiado, garantindo a presença dos variados povos e perspectivas que formam a sociedade brasileira.

"O novo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será mais representativo socialmente e institucionalmente. Além da participação de novos ministérios e entidades, aumentamos o número de representantes da sociedade civil ”, destaca o presidente do Iphan, Leandro Grass. “ Pretendemos a participação de lideranças indígenas, da cultura de matriz africana, comunidades tradicionais e da cultura popular. Ainda este ano, avançaremos em pautas relevantes, como novos processos de tombamento e registro ."

Os membros do governo federal e das entidades profissionais serão indicados ao presidente do Iphan pelas instituições que representam e designados p ela ministra de Estado da Cultura . Já os membros representantes da sociedade civil serão indicados pelo presidente do Iphan e designado s pel a ministra da Cultura . A participação no órgão consultivo e em suas câmaras s etoriais não é remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.

“ Desde de 1938, o Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, atual Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, ajudou o Iphan a consolidar uma política de reconhecimento e proteção dos bens culturais nacionais. Opinando sobre os processos de tombamento e de registro, e autorizando a saída temporária de obras de arte do país, os conselheiros colaboram voluntariamente e de modo não remunerada ”, contextualizou o diretor do Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização ( Depam ), Andrey Sch lee.

Por: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)