Em reunião com Estados, Flávio Dino lista os maiores desafios da segurança pública

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, reuniu-se, nesta quinta-feira (17), com secretários estaduais de segurança pública ou representantes de 23 unidades federativas e do Distrito Federal, para debater os temas comuns e mais urgentes da segurança pública. A reunião faz parte da programação da 84ª Reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp).

Realizado anualmente, o Consesp é voltado à proposição de medidas de aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp) e a demandas dos estados ao MJSP.

No encontro, o ministro apontou os maiores desafios da segurança pública e ressaltou a importância de uma política cooperativa e integrada para enfrentá-los: “Primeiro é como lidar com mortes violentas intencionais, que ampliam a sensação de descontrole. Outro ponto de atenção é esse hierpoder das facções. Enquanto não conseguimos enfrentar, nosso esforço fica dificultado e, por isso, temos posicionado a Polícia Federal para auxiliar nesse combate, sobretudo na asfixia financeira dessas organizações”, frisou Dino.

No mês passado, o MJSP aportou R$ 100 milhões para a expansão das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) e Grupos de Investigações Sensíveis (GISE) da Polícia Federal, com o objetivo de recrudescer o combate às facções.

“Segundo desafio é como podemos intensificar o pacto federativo. Sempre fazemos convites. Exercemos uma coordenação federativa com apoio financeiro aos estados e articulação, mas nunca uma imposição, embora o trabalho integrado seja o caminho que propicia ótimos resultados e queremos que os estados se integrem cada vez mais conosco”, completou Dino.

Segurança e proteção policial

Na oportunidade, o ministro Flávio Dino comunicou que está sendo finalizado pela pasta um projeto de lei que prevê mais reparações a famílias de policiais mortos ou gravemente feridos em confronto. Do mesmo modo, o projeto também inclui reparação quando houver comprovado erro policial “Não queremos uma polícia que morra e nem que mate ilegalmente. Temos que encontrar uma moldura legal para uma doutrina policial moderna e eficiente, que seja consolidada nacionalmente em manuais de procedimentos operacionais que deem segurança jurídica à atuação policial, de modo pactuado, não imposto”, destacou.

A minuta dos projetos deve ser apresentada aos estados nas próximas semanas para apreciação e eventuais contribuições. Depois, o projeto de lei deve avançar rumo à análise do Congresso Nacional.

Além do ministro, também estiveram presentes na reunião o secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, a Polícia Rodoviária Federal, e os diretores da Senasp: Isabel Figueiredo, da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp); Romano Costa, da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi); Felipe Sampaio, da Diretoria de Gestão de Integração de Informações (DGI), Larissa Abdalla, da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública (DGFNSP); Coronel Fernando Alencar, da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP); e Michele dos Ramos, da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP).

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)