Em seminário sobre os 44 anos da Lei de Anistia, ministro Silvio Almeida ressalta compromisso pela democracia: “momento de reflexão sobre os caminhos que ainda temos a percorrer”

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, abriu nesta quarta-feira (30) o "Seminário​ Anistia, Justiça de Transição e a democracia no Brasil", no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF). O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade e da Comissão de Anistia, é uma das ações do governo em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

Ao iniciar seu discurso, o ministro agradeceu a oportunidade de participar desse momento de reafirmação da luta pela democracia. “Uma luta para ter um país digno, um país decente, um país que respeite os seus cidadãos. Lutar pela democracia, lutar pela participação popular nas decisões fundamentais sobre o Brasil. Este é um momento de reflexão sobre os caminhos que nós ainda temos a percorrer”, enfatizou.

“A lei de anistia é uma lei de memória, não é uma lei de esquecimento. Não é uma lei que foi promulgada para determinar o fechamento do passado, ou seja, o cerramento dos portões que nos levam a refletir criticamente o que foi e o que permanece da ditadura militar”, contextualizou o ministro ao afirmar a importância da efeméride.

Também presente na mesa de abertura, a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, destacou o papel crucial do diálogo na preservação da memória, promoção da verdade e garantia de reparação.

“São aspectos essenciais da chamada justiça de transição, que assegura uma efetiva consolidação entre os períodos autoritários e a democracia. Quando a gente tenta impor esse esquecimento da história na forma de recalque, funciona como tentar varrer a sujeira para baixo do tapete, mas esse recalque sempre volta na forma de muita violência”, refletiu.

Estiveram ainda, na mesa de abertura, os conselheiros da comissão Ana Maria Oliveira e José Carlos Moreira.

Painéis

Dando continuidade ao seminário, foram realizados painéis com os temas “Anistia política coletiva: em busca da justiça de transição desde a perspectiva dos subalternizados”; e “Justiça de transição brasileira e direitos humanos: um olhar para o futuro”, tendo como participantes conselheiras e conselheiros da Comissão de Anistia, acadêmicos, historiadores e especialistas. No período vespertino, a coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, do MDHC, também participou da agenda.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC)