Enccla dará ênfase ao combate a crimes ambientais e relacionados às novas tecnologias, como cripto e gamming

Os integrantes do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) fizeram, nesta quinta-feira (17), a primeira reunião para apresentar os temas para o ano de 2024. O encontro – que também teve o objetivo de formar o novo Conselho de Segurança da Enccla – ocorreu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e contou com a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin; do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; do ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho; e do secretário Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), Augusto de Arruda Botelho.

Para 2024, os temas da Enccla serão voltados para o meio ambiente e novas tecnologias. No caso ambiental, fiscalizar e atuar em crimes que geram impacto em relação ao tema, como garimpo ilegal, mineração ilegal e desmatamento. Trata-se de uma pauta priorizada pelo Governo Federal. Após sediar a Cúpula da Amazônia, recém-encerrada, o Brasil será palco da COP-30, em novembro de 2025.

Em relação às novas tecnologias, os temas em destaque, segundo a Enccla, são Cripto, Gamming, Monetização, Apostas online e Crime cibernético. De acordo com sua Ação 09/2023, a Enccla está elaborando um relatório com tipologias de lavagem utilizando novas tecnologias. A partir da identificação dessas tipologias, os órgãos poderão criar metodologias e rotinas de trabalho.

“Aperfeiçoar a legislação envolve muitos setores do governo e dos outros poderes, e, também, a sociedade civil organizada. Além do trabalho geral, a Enccla vai focar nos crimes ambientais, criptomoedas e lavagem de dinheiro. Há uma relação, ainda, com a deslealdade concorrencial que é criada no setor econômico, algo muito ruim. Ou seja, é um trabalho importante. Quero saudar a retomada do Enccla, que tenho certeza, vai trazer bons frutos à sociedade brasileira”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

O ministro Flávio Dino explicou que o MJSP, por meio de vários órgãos, já está atuando dessa maneira, com o combate, por exemplo, ao garimpo ilegal e à extração ilegal de madeira na terra yanomami. “Há uma preocupação nossa especial com a lavagem de dinheiro. Só haverá sustentabilidade se alcançarmos os financiadores e o destino da madeira ilegal e do ouro ilegal”, disse. “Precisamos fechar espaços, aprimorar a legislação e combater novos crimes. Daí, o presidente Lula querer a mobilização do governo para combater a lavagem de dinheiro. O evento de hoje complementa as ações práticas que a Polícia Federal e outros órgãos de Justiça estão empreendendo”, definiu Dino.

“Podemos esperar um trabalho ainda mais focado da Enccla. Houve grande avanço nos últimos 20 anos e, agora, pretendemos focar as ações nos eixos decididos pelo novo Conselho de Governança. Ações mais práticas, formas de investigações diferentes, melhor comunicação dos órgãos responsáveis pela investigação dos crimes de lavagem de dinheiro. Com o Conselho vamos fazer um trabalho ainda mais eficiente”, explicou o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho.

O ministro Vinícius Marques de Carvalho agradeceu a retomada da estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. De acordo com ele, o enfrentamento do tema exige ações integradas. “Desde sua criação, em 2003, a Enccla proporcionou treinamento de milhares de servidores públicos na área de combate à lavagem de dinheiro. Também proporcionou a constituição de uma rede de laboratórios de lavagem de dinheiro e corrupção, envolvendo uma série de autoridades país afora”, ressaltou.

Segundo o ministro da CGU, a estratégia proporcionou, ainda, a integração entre os órgãos de combate à corrupção, órgãos de controle, Polícia Federal e Ministério Público. “É uma agenda que buscamos estimular sempre com cuidado e foco. E, nesse caso específico, o foco é, também, relacionado à questão ambiental e tem tudo a ver com uma das prioridades do presidente Lula, que é garantir que o Brasil consiga contribuir da melhor maneira possível para que consigamos atravessar esse momento de transição climática que a humanidade está vivendo”, salientou.

Conselho de Governança

O Conselho de Governança é formado com o intuito de elevar o nível de representatividade da Enccla, para fortalecê-la, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Ao final do encontro foi lançada a Chamada Pública para receber Propostas de Ação para a Enccla 2024. Podem participar membros da Enccla; sociedade civil organizada; pessoas jurídicas; academia; e cidadãos. Será a primeira vez que cidadãos (pessoas físicas) poderão encaminhar propostas para a novas Ações da Enccla. As propostas poderão ser enviadas até o próximo dia 10 de setembro.

Histórico

A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003, quando os primeiros órgãos se reuniram para definir uma rede de articulação institucional com o objetivo de formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Atualmente, ela é formada por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o Ministério Público, além de entidades.

A partir de 2006, a Estratégia passou a incluir os temas também voltados ao combate à corrupção. Os princípios fundamentais da Enccla são engajamento de alto nível, construção coletiva de soluções e tomada de decisões por consenso.

Ao longo desses 20 anos, mais de 350 Metas e Ações foram desenvolvidas e geraram produtos, como o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, quando foram capacitados mais de 30 mil agentes públicos em todo o país; e a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab), que conta com 56 unidades em todo o Brasil.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)