Fazenda debate impactos das novas regras em seminário de avaliação do gasto público

Equipe do Ministério da Fazenda participou nesta terça-feira (22/08) do 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público, agregando informações ao debate sobre os impactos da Reforma Tributária. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, integrou a mesa que discutiu o tema “Reforma Tributária, Nova Regra Fiscal e Revisão de Gastos”. A subsecretária de Política Fiscal da Secretaria de Política Econômica (SPE), Débora Freire Cardoso, e o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), Rodrigo Orair, compuseram a mesa que debateu “Impactos econômicos e sociais da Reforma Tributária”.

“A Reforma Tributária altera o potencial de crescimento econômico futuro, mexe muito com alocação de investimentos, gera ganhos de produtividade”, apontou Rogério Ceron. Trata-se de uma mudança muito saudável para o país, pois além de permitir que o ritmo de crescimento se acelere, haverá impacto também na arrecadação e melhora dos indicadores fiscais (com reflexos positivos para a gestão da dívida pública). O 1º Seminário de Avaliação e Melhoria do Gasto Público foi promovido pela Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos (SMA) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O avanço da Reforma Tributária e do novo arcabouço fiscal, no Congresso, assim como medidas de recomposição da base fiscal já executadas pelo governo, geraram uma perspectiva melhor para o futuro, indicou Ceron. “E isso foi sendo refletido na nossa curva de juros a termo, com impactos imediatos no custo de financiamento da dívida pública, que já se reduziu. Até o final do exercício da tramitação dessa Reforma, certamente mais impactos virão em termos de redução de taxas de juros no curso de financiamento da dívida pública”, afirmou o secretário do Tesouro. “Os efeitos não são só futuros, são imediatos, por estamos conseguindo avançar em agendas de reformas importantes para o país”, declarou.

Com a apresentação “Simulações dos impactos macroeconômicos e setoriais da reforma tributária”, a subsecretária de Política Fiscal da SPE apontou que as mudanças geram efeitos mais pronunciados sobre o investimento, pois atualmente o custo de ineficiência é muito alto. As exportações também têm ganho relevante, ao obter competitividade com a redução dos custos dos insumos. Ela alertou que, no longo prazo, com os efeitos sobre a produtividade e o crescimento econômico, todos os setores ganham com a reforma.

Conforme apontou Débora, a Reforma Tributária tem efeitos redistributivos em decorrência da maior redução de custos de produção de bens com maior peso na cesta de consumo dos mais pobres. E destacou que quanto maior o número de exceções e regimes diferenciados, maior a alíquota geral, menor o ganho de eficiência e menos impactos positivos serão obtidos.

“Em geral, a reforma do IVA [Imposto sobre Valor Adicionado] é substituir sistemas plena ou totalmente cumulativos por um sistema não cumulativo”, explicou Rodrigo Orair. Ele explicou que o IVA tem duas principais propriedades teóricas. A primeira é o caráter de neutralidade em relação às decisões de produção e investimento das empresas e em relação ao comércio internacional. O segundo aspecto é o desincentivo à evasão tributária, a facilidade de fiscalização e o estímulo à formalização. Orair apontou que a principal motivação por trás da disseminação de IVAs modernos ao redor do mundo é que esse imposto possui vantagens em relação às alternativas disponíveis. O IVA, proposto na atual fase da Reforma Tributária (que trata da tributação sobre o consumo), substituirá cinco tributos atuais que são muito disfuncionais: PIS, Cofins e IPI, federais; ICMS, dos estados, e ISS, dos municípios. O modelo IVA já é praticado por mais de 170 dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

Orair apontou ainda os impactos econômicos a serem gerados pela Reforma Tributária. Um dos efeitos é que as empresas serão levadas a realocar seus recursos nos usos mais produtivos (como a substituição de atividades internalizadas por cadeias de fornecedores). Também é estimada mudança dos preços relativos do investimento e das exportações; além da redução do hiato de conformidade e da informalidade. Segundo o diretor de programa da Sert, todos os efeitos esperados convergem no sentido de dinamizar o potencial de crescimento econômico e arrecadatório. Ele apontou, ainda, que o desenho técnico da reforma está alinhado às melhores práticas internacionais e que, a despeito de flexibilizações, a espinha dorsal do IVA moderno segue preservada (base ampla, pleno aproveitamento de créditos, princípio do destino e poucas exceções).

A primeira fase da Reforma Tributária – focada na tributação do consumo, atualmente em tramitação no Senado Federal – foi o tema que ancorou os debates do seminário, realizado em Brasília. O evento, que contou com a parceria do Banco Interamericano de Desenvolvimento, abordou os principais estudos e avaliações sobre o assunto.

Por: Ministério da Fazenda