Fiscalização do abastecimento: ANP ampliou em quase 10% suas ações no 1º semestre de 2023

No primeiro semestre de 2023, a ANP realizou 10.768 ações de fiscalização no mercado nacional de abastecimento, o que corresponde a um aumento de 9,67% se comparado ao mesmo período de 2022 (quando foram realizadas 9.726 ações). Os dados sobre o trabalho de fiscalização da Agência de janeiro a junho foram divulgados hoje (08/08) no Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias - 1º Semestre de 2023.

Essas ações geraram 2.189 autos de infração por motivos diversos, dos quais 420 resultaram em autos de interdição e 119, em autos de apreensão de bens e/ou produtos, como medidas cautelares.

As cinco maiores motivações de autuações foram: equipamentos (por exemplo, os utilizados para os testes de qualidade e volume dos combustíveis, que os postos devem fazer sempre que solicitados pelos consumidores) ausentes ou em desacordo com a legislação (23,3% do total de irregularidades identificadas); comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (15,1%); não cumprir notificação (14,6%); não prestar informações ao consumidor (9,3%); e não apresentar documentação (8,4%).

No caso dos problemas de qualidade dos combustíveis, no primeiro semestre de 2023, dos 2.189 autos de infração emitidos em todo o Brasil, 513 foram motivados por comercialização de produto fora das especificações. Isso representou um percentual de 3,2% na comparação entre os autos de infração gerados e o total de ações no país. Já com relação a irregularidades relacionadas à quantidade de produto fornecido, foram 98 autuações, o que corresponde a 0,9%, na comparação com o total de ações no país.

Os postos de combustíveis automotivos foram o segmento mais fiscalizado, com 8.124 ações, seguido pelas revendas de GLP, com 1.411 ações. Além de representarem a maior fatia do mercado, são esses agentes econômicos que estão em contato direto com o consumidor.

O Boletim apresenta ainda a distribuição das ações de fiscalização executadas por região geográfica e por unidade da Federação. Estão discriminados também os segmentos econômicos e os quantitativos de infrações, de interdições e de apreensões de bens/produtos, além da classificação das principais irregularidades encontradas (os chamados fatos infracionais).

Além de suas ações de rotina, a ANP atua em parceria com outros órgãos públicos, em todas as esferas de governo. Essas parcerias podem ser agendas de trabalho conjunto, com instituições que atuam no mercado de combustíveis, ou formais, por meio de acordos de cooperação. No caso dos acordos, a ANP capacita os agentes desses órgãos, que ficam autorizados fiscalizar e emitir documento de fiscalização em nome da Agência, sendo que os processos administrativos correspondentes são abertos na ANP.

No primeiro semestre de 2023, foram realizadas 165 operações conjuntas e forças-tarefa, em 23 unidades da federação, abrangendo mais de 140 municípios. Nessas operações, foi possível fiscalizar cerca de 860 agentes econômicos, com aplicação de mais de 170 autuações, das quais 60 também resultaram em interdições. No período, ocorreram ainda 239 ações de fiscalização feitas individualmente por esses parceiros institucionais formais.

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei. Já as interdições e apreensões de produtos são medidas cautelares, não sendo caracterizadas como punições. Seu objetivo é impedir a comercialização de produtos em desacordo com as normas, protegendo o consumidor, e são suspensas uma vez que o estabelecimento comprove à ANP que o problema não existe mais.

Além dos boletins Fiscalização do Abastecimento em Notícias, a ANP também divulga os resultados de suas ações de fiscalização por meio de um painel dinâmico. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Por: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis