Portaria tem medidas para fortalecer a governança de Tecnologia da Informação no Executivo Federal

Para fortalecer a governança de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito do Poder Executivo Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou, nesta segunda-feira (14/08), a Portaria n° 4.339. O normativo atualiza o processo de avaliação e direcionamento das políticas públicas relacionadas à TI e cria o Índice de Governança em Tecnologia da Informação (iGOVSISP ).

“Queremos com esta iniciativa maximizar a eficiência e efetividade no uso dos recursos tecnológicos e impulsionar a transformação digital no governo ”, afirma o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas. Segundo o secretário, a atualização do autodiagnóstico é um dos principais pilares dessa proposta.

“O Autodiagnóstico é reconhecido como uma ferramenta crucial na avaliação da governança de TI, permitindo que os órgãos públicos identifiquem seus pontos fortes e as áreas que necessitam de melhorias ”, complementa Mascarenhas.

Com essa atualização, os cerca de 250 órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) serão capazes de direcionar suas políticas públicas e implementar ações estratégicas com base nas informações coletadas. Além disso, o preenchimento obrigatório do Autodiagnóstico assegura a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos de TI.

Uma das inovações mais notáveis é a introdução do Índice de Governança em Tecnologia da Informação ( iGOVSISP ). Para o secretário, este índice, estabelecido como um indicador de avaliação da governança de TI nos órgãos do SISP, representa um avanço significativo no monitoramento e na mensuração dessa governança.

O iGOVSISP será composto por um conjunto de indicadores-chave de desempenho em áreas essenciais da governança de TI, tais como Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, Sistemas e Serviços Públicos Digitais, Dados e Informações, Privacidade e Segurança da Informação, Contratações de Tecnologia da Informação e Infraestrutura e Plataformas Digitais. Esses indicadores, definidos em colaboração entre a Secretaria de Governo Digital (SGD) e os órgãos do SISP, levarão em consideração melhores práticas, normas e regulamentos vigentes, proporcionando uma avaliação abrangente e identificação de áreas prioritárias para aprimoramento.

Integração

Para garantir a precisão e a relevância do iGOVSISP, a definição dos indicadores será uma atividade colaborativa.  " Vamos trabalhar em conjunto com os órgãos integrantes do SISP, assegurando que o índice esteja alinhado às necessidades específicas de cada área, promovendo uma avaliação mais precisa e contextualizada" , explica o secretário.

A coleta de dados para calcular o iGOVSISP ocorrerá anualmente por meio do Autodiagnóstico preenchido pelos órgãos do SISP, sempre em outubro. Essa abordagem permitirá que cada órgão avalie seu próprio desempenho, identifique áreas de melhoria e tome ações corretivas. Essa abordagem sistemática e baseada em dados fornecerá informações consistentes e atualizadas sobre o nível de maturidade e efetividade das práticas de governança de TI em cada órgão.

Os resultados do iGOVSISP terão um papel crucial no direcionamento das políticas públicas de TI, aprimoramento das práticas de governança e identificação de áreas que necessitam de melhorias. A utilização desses resultados permitirá uma atuação estratégica e focada na promoção da eficiência e efetividade dos serviços públicos prestados pelos órgãos do SISP.

Para orientar os órgãos, a SGD estará ativamente envolvida em todo o processo, oferecendo capacitações e suporte técnico aos órgãos do SISP. Essas iniciativas visam não apenas aprimorar a governança de TI, mas também fortalecer a capacidade do setor público de entregar serviços digitais de qualidade e garantir a utilização efetiva dos recursos tecnológicos.

“A atualização do Autodiagnóstico e a criação do iGOVSISP almejam promover a melhoria contínua, direcionar políticas públicas, fortalecer a transparência e aumentar a eficiência e efetividade dos órgãos integrantes do SISP ”, disse o secretário. 

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos