Governo federal assina acordos de cooperação em direitos humanos no Pará e institui o Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó

A instituição do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó , a implantação de Centros de Referência de Direitos Humanos no arquipélago, o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó e a construção de lanchas escolares para equipagem de Conselhos Tutelares integram as ações formalizadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta sexta-feira (4), durante solenidade em Belém (PA). As ações fazem parte do programa Cidadania Marajó, do MDHC.

Titular do MDHC, o ministro Silvio Almeida afirmou que o Cidadania Marajó representa um novo marco da execução de políticas públicas do governo federal na Região do Marajó, no Pará. “Em primeiro lugar, eu ressalto que o programa tem como prioridade a participação social e o diálogo frequente com a sociedade civil, as comunidades locais e outros entes do poder público. E é exatamente isso que estamos fazendo aqui”, disse.

“O Cidadania Marajó tem como foco o enfrentamento de violações sistemáticas de direitos humanos ocorridas há décadas na região, um território que, como sabemos, possui uma alta vulnerabilidade social e dificuldade de acesso a políticas públicas. O cenário de violências sexuais contra crianças e adolescentes é especialmente crítico”, completou Silvio Almeida.

Ainda de acordo com o ministro, além de enfrentar as violações, o objetivo é garantir e promover os direitos humanos e a cidadania. “Temos o prazer de anunciar essas ações em parceria com o governo do estado do Pará, com a sociedade civil aqui presente, e com a colaboração e empenho de outros órgãos do governo federal. Nós temos o compromisso com a construção de um caminho para que as gerações que vêm depois de nós possam viver uma vida muito melhor do que a nossa”, enfatizou o ministro.

No evento, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, destacou a importância da escuta no processo de proteção e defesa dos direitos humanos. "As pessoas serão escutadas precisam ser levadas em consideração para a construção de políticas públicas. Por isso, publicamos no Diário Oficial da União de hoje a instituição do Fórum Permanente. Além disso, estamos contando com a parceria inédita de diversos órgãos do governo federal", disse.

Parcerias

Foi assinado Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o MDHC e o governo do estado do Pará, que visa à implantação dos Centros de Referência de Direitos Humanos no arquipélago do Marajó, no bojo do programa Cidadania Marajó. O objetivo é integrar os centros nas futuras Usinas da Paz a serem instaladas na região do Marajó. As Usinas da Paz são um programa do governo do estado voltado à prestação de serviços gratuitos à população e à redução dos índices de violência em comunidades de municípios do Pará.

Um Protocolo de intenções também foi assinado pelo MDHC e pelo Ministério da Defesa (MD), com o objetivo de juntar esforços para a construção de lanchas para transporte fluvial e prestação dos serviços de manutenção e de capacitação de operadores no âmbito do 4º Distrito Naval; e para equipagem dos Conselhos Tutelares e lanchas escolares nos municípios do arquipélago, no âmbito do programa Cidadania Marajó. O comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Antônio Capistrano de Freitas Filho, representou o MD no ato.

Foi formalizado ainda Acordo de Cooperação Técnica (ACT) sobre o Plano de Respostas Socioambientais para o Marajó, assinado pelos ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA), da Igualdade Racial (MIR) e da Agricultura e Pecuária (Mapa). O objetivo é fazer um diagnóstico sobre as dificuldades e os problemas socioambientais sofridos pelo arquipélago e sua população, visando à garantia de direitos e o enfrentamento do uso massivo de agrotóxicos na região.

Participação

Além do ministro Silvio Almeida, pelo MDHC estiveram presentes a secretária-executiva, Rita Oliveira, e o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira. O evento realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) também contou com a participação da titular do MMA, ministra Marina Silva; do governador Helder Barbalho; de secretários estaduais; parlamentares; e integrantes da sociedade civil.

Agricultora familiar ribeirinha do município de Curralinho (PA), Camila Castro é uma das representantes das comunidades tradicionais e sociedade civil presente na solenidade. “É uma honra estar aqui com todos vocês. Quero agradecer aos movimentos sociais do Marajó que nunca desistiram e não desistem. Nós nunca desistiremos de lutar por nossas vidas, nossos territórios e nossos povos. Estamos aqui pela defesa dos direitos humanos e pelo direito de existir. Queremos muito fortalecer esse Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó. Nós estamos aqui, podem contar conosco para o que for necessário”, disse.

Entre as comunidades tradicionais a serem ouvidas pelo Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, estão comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de lutadores e lutadoras pela reforma agrária e assentamento.

Cidadania Marajó

Instituído em maio de 2023, o Cidadania Marajó tem como objetivo o enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes e a promoção de direitos humanos e acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no Estado do Pará, articulando uma série de políticas formuladas considerando a especificidade da região, em diálogo com a sociedade civil.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania