Governo Federal promove Consulta Pública para aprimorar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

O Governo Federal, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, irá lançar uma Consulta Pública com o objetivo de receber contribuições da população brasileira, sobre possíveis alterações no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, componente do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). A consulta será conduzida por meio da plataforma: Participa + Brasil e estará aberta ao público até dia 20/09 pelo seguinte link: https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-mrosc-decreto

Este mecanismo de participação democrática, de caráter consultivo, está aberto a todos os interessados, convidando cidadãos e entidades ligadas à sociedade civil a se manifestarem. A participação é simples: basta realizar um cadastro no site Participa + Brasil e submeter as propostas relativas ao decreto em questão. As sugestões podem abranger aspectos gerais ou se direcionar a artigos específicos do normativo.

As propostas enviadas serão objeto de debate e análise, servindo como base para a elaboração de uma proposta de ato normativo que visa alterar o Decreto nº 8.726/2016. Este processo de consulta pública surge como resultado dos esforços do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) voltado ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O GTT, incumbido de apresentar modificações a esse importante marco legal, apresentou à Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da secretária-executiva Maria Fernanda Coelho, uma proposta de revisão no dia 29 de maio. O conjunto de 70 alterações sugeridas pelo GTT ao Decreto nº 8.726/2016 agora entra em fase de consulta pública.

Nas palavras da secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da SGPR, Kelli Mafort: "Regulamentar as relações entre sociedade e estado significa também delinear que projeto de país a gente quer construir. Este projeto de país deve levar em consideração que a sociedade civil é parceira do estado, ela não está subordinada ao estado."

A participação da sociedade nesta consulta pública é crucial para aperfeiçoar o ambiente regulatório que impacta diretamente as organizações da sociedade civil. As contribuições daqueles que conhecem de perto os desafios e oportunidades enfrentados por essas entidades serão fundamentais para enriquecer o debate e promover ajustes significativos no Decreto nº 8.726/2016.

A Secretaria-Geral da Presidência da República espera contar com a participação ativa e engajada de todos os cidadãos e entidades envolvidas, com o objetivo de fortalecer a relação entre Estado e sociedade civil e construir um Brasil mais inclusivo, colaborativo e equitativo. A consulta pública sobre o Decreto nº 8.726/2016 se alinha ao compromisso do Governo Federal em promover a participação popular e a construção coletiva de políticas públicas que reflitam as reais necessidades e aspirações da sociedade brasileira. Acesse o site Participa + Brasil, cadastre-se e faça sua contribuição para um Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil mais eficiente e justo. Sua voz é importante para o futuro do país.

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República