Governo inicia debate com servidores sobre demandas salariais para 2024

O governo federal apresentou na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) o espaço orçamentário já reservado no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentária do Ano de 2024) para reajuste salarial de servidores. O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, informou que há cerca de R$ 1,5 bilhão já reservado no orçamento do ano que vem para reajuste dos servidores.  “Mas vamos trabalhar para ampliar os recursos disponíveis”, afirmou Feijóo, destacando que, ao final do ano, se houver o aumento de arrecadação esperado pelo governo para o segundo semestre, haverá mais espaço para reajuste no ano que vem.

“O processo de reconstrução do Estado é longo e vamos nos empenhar para ao longo do próximo período para termos mais espaço para apresentar uma proposta definitiva aos servidores”, afirmou.

Nas próximas reuniões, governo e representantes dos servidores vão debater as pautas salariais e não-salariais. Na sexta-feira (1º/set), vão ser apresentadas as primeiras dez mesas setoriais. As primeiras já anunciadas serão dos TAEs (Técnicos Administrativos da Educação), policiais federais e dos policiais rodoviários federais.

A reunião da mesa aconteceu na tarde desta terça-feira (29/8), em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. É a quarta reunião sob a vigência do protocolo e do regimento interno da Mesa, aprovados no mês anterior (11/7) . Foi o segundo encontro apenas em agosto, mas o primeiro após a aprovação do novo marco fiscal pelo Congresso Nacional que delimitou o espaço orçamentário para o próximo ano.

Como funciona a Mesa de Negociação

Nos termos do protocolo da MNNP, a bancada sindical é composta por vinte representantes das entidades representativas dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.  Também conforme previsto no protocolo, a bancada governamental é composta pelas nove pastas que compõem a Mesa.

Além dos demais representantes das pastas, compõem a bancada governamental o secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, que coordena as negociações, e a secretária adjunta de Relações de Trabalho, Meri Lucas.

Histórico da Mesa em 2023

O secretário Feijóo relembrou na primeira reunião de agosto o reajuste e o significado dos servidores para o governo: “não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação”.

“Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores. Mas é um governo que se preocupa também com a totalidade da sociedade brasileira, que precisa de uma série de investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil como um todo também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo, na terceira reunião (10/8).

A data da quinta e próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente está sendo marcada por negociação consensual entre as bancadas.

Histórico da MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída originalmente, em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016. Ao longo desses 14 anos em que este instrumento de participação democrática foi amplamente utilizado pelos governos Lula e Dilma, foram realizados 175 Termos de Acordos, que beneficiaram cerca de 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas.

Com a reabertura da mesa, em fevereiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado.

O primeiro acordo fechado na Mesa de Negociação entre o MGI e as entidades representativas de servidores públicos federais resultou em reajuste salarial para a categoria. A proposta do governo aceita pelas entidades foi de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores, e aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458,00 para R$ 658,00.

A assinatura das regras das regras da MNNP foi realizada no dia 11 de julho e contou com a presença de cinco ministros, além de secretários-executivos que, no total, representam as nove pastas que compõem a bancada governamental da MNNP.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)