Governo Federal assina parceria com estados para contratação de mulheres vítimas de violência

O Governo Federal celebrou, nesta terça-feira (01º/08), um acordo de cooperação com entes federados para obter informações que subsidiem as iniciativas previstas no Decreto nº 11.430/2023. A ação tem como objetivo garantir um percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e a equidade de gêneros em órgãos públicos.  

As duas primeiras unidades da federação que vão fornecer dados serão o Distrito Federal e o Rio Grande do Norte. A iniciativa é resultado da parceria entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. 

Anualmente, o Governo Federal gera mais de 45 mil contratos, com cerca de 200 mil fornecedores, sendo 56% ocupados por micro e pequenas empresas. Nesse contexto, o impacto da aplicação da legislação será apoiar mulheres para a superação da sua situação de vulnerabilidade, criando condições para inseri-las no mercado de trabalho, promovendo autonomia econômica.   

“A gente vai ter um processo de capacitação enorme para as empresas que vão receber essas mulheres. São mais de 100 atividades diferentes. Sem dúvida nenhuma, vai fortalecer a integração da rede local de proteção e atenção às vítimas em situação de violência, permitir um aperfeiçoamento do banco de dados e ajudar a encontrá-las, para que elas saibam que têm a quem recorrer”, disse a ministra da Gestão, Esther Dweck.

A iniciativa contempla "mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino", nos termos do disposto no art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006. O Decreto impõe que tanto à Administração Pública, quanto às empresas contratadas assegurem sigilo sobre a condição de vítima das mulheres. “Haverá um esforço para aprimorar a tecnologia dos bancos de dados para garantir o sigilo das informações”, afirmou a ministra. O objetivo é evitar qualquer tipo de discriminação.

Por: Agência Gov