GT de Apps tem até o dia 12 de setembro como prazo limite para acordo

O Grupo de Trabalho de Aplicativos tem até o dia 12 de setembro como prazo final para que empresas, motoristas e motociclistas alcancem um acordo. Instituído pelo governo federal para debater e apresentar propostas relacionadas à regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e de pessoas via aplicativos digitais, se reuniu visando avançar nas negociações, a mesa tripartite se reuniu nesta terça-feira (29/8) em Brasília (DF).

As negociações abordam ganhos mínimos, indenização pelo uso dos veículos, previdência, saúde dos trabalhadores e transparência algorítmica. As associações que representam as empresas do setor apresentaram propostas sobre os temas, mas foram rejeitadas pelos trabalhadores.

Gilberto Carvalho, secretário nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, sugeriu o próximo dia 12 como sendo uma “espécie de Assembleia final”. “As questões essenciais que elencamos, elas têm que ser objeto de acordo, ou, a partir daí, o governo vai ter que tomar seus encaminhamentos", disse.

Em meio a um complexo contexto de discussões, o secretário declarou sua intenção de sugerir a continuidade permanente da mesa de negociações. “Não é que a mesa vai ser interrompida [dia 12 de setembro], a nossa ideia, a nossa proposta a vocês, é que essa mesa tenha um caráter permanente,” afirmou.

Esta declaração de Carvalho sublinha o compromisso do governo em assegurar que o diálogo com as partes envolvidas seja contínuo e produtivo. Indica ainda intenção por parte do Governo de fomentar uma discussão constante e colaborativa de olho em resoluções duradouras e equilibradas para o setor.

Ligia Toneto, assessora do Ministério da Fazenda e integrante titular do Grupo de Trabalho, destacou os progressos recentes nas negociações, evidenciando uma maior convergência na discussão sobre custos. Embora ainda esteja distante de um consenso completo, percebe-se um avanço na temática, o que evidencia o caráter fundamental do GT.

“O avanço é que passa a ter uma convergência maior na discussão de custos. Embora ainda tenha um caminho a ser percorrido para alcançar, houve avanço nessa discussão”, disse. Toneto também chamou a atenção para debates cruciais em pauta nesta terça-feira, como a jornada e a dedicação exigida dos trabalhadores, o tempo de disponibilidade necessário para atingir o mínimo proposto e os riscos associados à atividade.

Nos próximos dias a bancada dos empresários e a dos trabalhadores farão  diálogos bilaterais para tentar chegar a um acordo. “Queremos estimular que a bancada dos trabalhadores junto com a bancada patronal esgote este tema”, explicou Carvalho.

Leandro Cruz, presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transportes Terrestres do Estado de São Paulo (Stattesp), acredita ser um prazo razoável para que um acordo seja firmado. “As empresas já trouxeram alguns pontos que é crucial para o trabalhador. Agora depende mais deles. Vamos fazer essa reunião mais próxima para poder, no dia 12, entregar o trabalho”, disse o sindicalista.

André Porto, diretor-executivo da Amobitec, associação representante das plataformas, classificou a reunião desta terça-feira como produtiva e que a entidade vai se empenhar para cumprir o prazo estipulado pelo governo. “A gente tem debatido pontos e seguido a agenda de discussão focando especialmente na discussão sobre ganhos mínimos. A gente tem um prazo até o dia 12 de setembro e a gente vai se esforçar”, explicou o dirigente.

Por: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)