Lei de Informática é um caso de sucesso e deve ser mantida, defende ministra

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu os benefícios da Lei de Informática para alavancar investimentos de empresas dos setores de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Durante encontro com os principais atores do setor no Porto Digital, no Recife (PE), a ministra ressaltou a importância de manter os atuais parâmetros da legislação.

“Entendemos que essa lei é um caso de sucesso, que só traz benefícios. Além de seu impacto no desenvolvimento regional, na geração de emprego e renda e na produção de conhecimento, o valor da arrecadação provocada pelo incentivo supera o da isenção”, avaliou Luciana Santos na última sexta-feira (25).

A partir de 2025, o patamar de isenção fiscal previsto na legislação atual começa a cair, paulatinamente, até 2029, quando a isenção deverá ser extinta. A Lei de Informática tem o propósito de incentivar a busca de inovação pela indústria, a construção de parcerias entre a indústria e a comunidade científica e a formação de recursos humanos para atuar em pesquisa e desenvolvimento em tecnologias digitais.

A ministra Luciana Santos afirmou que defenderá a manutenção da Lei no debate a ser realizado dentro do governo, inclusive junto à equipe econômica, e no Congresso Nacional. A ideia é começar a discutir a permanência do benefício, antes que o escalonamento dos patamares de isenção seja implementado, em 2025.

Segundo o presidente do Porto Digital, Pierre Lucena, a Lei de Informática beneficia mais de 500 empresas no Brasil e resulta em um investimento R$ 2,4 bilhões em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“Nós temos uma base produtiva de inovação muito importante aqui em Pernambuco. São aproximadamente 3 mil pessoas que trabalham com a Lei de Informática, que é justamente o momento em que a indústria tem a obrigação de fazer uma parte dos seus investimentos no Nordeste. É preciso que esse desenvolvimento regional se mantenha equilibrado para a gente construir um país melhor. E a manutenção da Lei de Informática é fundamental para que isso aconteça”, colocou.

Visita a universidades

Em agenda no Recife, a ministra também esteve na Universidade Católica de Pernambuco, onde conheceu o Pavilhão Maker, e na Universidade Federal de Pernambuco, onde foi apresentada ao projeto Oásis Social, que visa promover, através da produção do pescado, segurança alimentar para as populações vulneráveis por meio do aproveitamento integral do pescado.

Por: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)