Ministério do Esporte divulga nota sobre regulamentação da Lei Geral do Esporte

Causou surpresa a este Ministério do Esporte o teor das notas divulgadas hoje (31.08) por entidades integrantes do Sistema Nacional do Esporte a respeito do processo de discussão da regulamentação da Lei Geral do Esporte (LGE).

O contexto das reuniões que vêm sendo realizadas pelo ministério, com todos os atores da comunidade esportiva, é de diálogo e de conversa ampliada, incluindo agenda intensa no Congresso Nacional, para ouvir e atender propostas e sugestões de ampla diversidade.

A regulamentação da LGE vai respeitar a autonomia das entidades privadas que compõem o Sistema Nacional do Esporte, bem como seguir a legislação e o entendimento dos órgãos de controle, relativamente à fiscalização da aplicação de recursos públicos. Esse trabalho deve ser pautado pela observância dos princípios da administração pública e pelo paradigma vigente da integridade de entidades esportivas.

Buscamos a consolidação do Sistema Nacional do Esporte, que é descentralizado, democrático e participativo, a fim de assegurar uma ação coordenada de seus integrantes, criando um ambiente esportivo para qualificar ainda mais a política pública no país.

O Ministério do Esporte apoia o trabalho de excelência realizado pelas entidades esportivas integrantes do Sistema, que vêm conduzindo e aperfeiçoando a política esportiva. Em nenhum momento, o ministério pretendeu intervir na gestão de entidades privadas. Nosso objetivo primordial é o aprimoramento de uma atuação coletiva no desenvolvimento do esporte nacional.

Todo o processo de discussão da regulamentação da LGE vem cumprindo os prazos estabelecidos, sinalizando de forma clara nosso compromisso com o diálogo em prol do esporte.

Por: Ministério do Esporte (MEsp)