No Espírito Santo, MDHC assina acordo de R$ 1,6 milhão com governo local para aquisição de transporte humanizado de socioeducandos

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, fez uma série de entregas no estado do Espírito Santo por ocasião do lançamento da Caravana de Direitos Humanos, nesta terça-feira (21/08). Na agenda, o ministro assinou convênio entre o MDHC e o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) para aquisição de dez veículos, tipo SUV, para transporte humanizado de socioeducandos na ordem de R$ 1,6 milhão.

Na mesma ocasião, também foi entregue um conjunto de novos equipamentos para Conselhos Tutelares do estado no valor de R$ 546,9 mil. Os anúncios incluem a destinação de quatro veículos para os municípios de Serra, Colatina, Cariacica e Guarapari. Além dessas cidades, outros três municípios serão beneficiados com equipamentos como ar-condicionado portátil (10), computadores (25), impressoras (4) e televisores (5). São eles: Iconha, Vila Pavão e Santa Teresa.

A entrega aconteceu na Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), em Cariacica - região metropolitana de Vitória -, e faz parte do lançamento da “Caravana dos Direitos Humanos”, coordenada pelo MDHC, que iniciou hoje a primeira de uma série de ações com a missão de avaliar as condições carcerárias em presídios e unidades socioeducativas nas regiões brasileiras.

Ao apresentar o projeto o ministro explicou que a “Caravana dos Direitos Humanos” foi não foi concebida com o sentido de apontar os erros, mas propor ajustes, soluções, levar apoio e compartilhar a responsabilidade dos agentes públicos. De acordo com o gestor, a União tem o dever de auxiliar os estados na condução das políticas regionais de direitos humanos e um dos primeiros passos é conversar com as instituições, parlamentares e a sociedade civil para construir soluções conjuntas.

“Se aceitarmos que os maus tratos ocorram no sistema prisional, estamos aceitando que isso ocorra em toda a sociedade brasileira. Por isso é importante olharmos para a questão de uma maneira inteligente, racional e afinada com os direitos humanos. Se hoje existe um crime organizado forte é por conta da situação que foi criada no sistema carcerário. Portanto, se nós queremos uma sociedade mais segura, combater o crime organizado, e pacificar os territórios, precisamos olhar para o que acontece no sistema prisional brasileiro”, apontou Silvio Almeida.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, defendeu as políticas de direitos humanos e destacou que as iniciativas fortalecem o trabalho dos Conselhos tutelares e recuperam a esperança da sociedade nas instituições. “Como foi importante termos aqui no nosso estado o Programa Estadual de Direitos Humanos (PeEDH) e o Plano Estadual de Direitos Humanos (PeDH). Como é importante ter um plano de enfrentamento à violência contra as mulheres, um programa de políticas para a população LGBT, ter um plano para a juventude. E estamos construindo o plano de equidade racial. São instrumentos que você deixa para a sociedade, independente de quem governa, de quem está nas instituições”, disse.

Nesta primeira etapa, a Caravana priorizará unidades de privação de liberdade consideradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em situação de extrema gravidade e urgência devido a condições humanitárias, de infraestrutura e de atenção à saúde física e psicológica de pessoas presas.

Mais agendas

O lançamento da “Caravana dos Direitos Humanos” no Espírito Santo também contou com a presença de representantes de instituições judiciárias no estado como Ministério Público, Defensoria Pública, além de prefeitos, parlamentares e sociedade civil organizada.

Na sede da Defensoria Pública do Estado, Silvio Almeida esteve acompanhado da secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Isadora Brandão, e da coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Durante as visitas, o ministro conversou com defensores públicos sobre o trabalho conjunto entre o MDHC e a Defensoria Pública  da União (DPU) no âmbito do sistema prisional. Também destacou a fase de reconstrução da Pasta – como o restabelecimento e criação de novos colegiados, além de mecanismos importantes como o Comitê Nacional de Prevenção da Tortura -, que agora parte para a “fase de avanço, para além da reconstrução” e que a parceria com a DPU é fundamental para o êxito do projeto.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)