Minas Gerais firma Pacto pela Governança da Água com a ANA

Minas Gerais é o mais novo estado a firmar o Pacto pela Governança da Água com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) nesta terça-feira (01/08), na sede do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte. A iniciativa busca aperfeiçoar a gestão de recursos hídricos e a regulação dos serviços de saneamento básico. Outros dez estados já aderiram ao Pacto: Amapá, Amazonas, Tocantins, Piauí, Maranhão, Mato Grosso, Ceará, Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro.

O Pacto é uma ação da ANA com o objetivo de promover a governança da água para garantir a oferta do recurso em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro. Nesse sentido, a iniciativa da Agência também visa a fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual, assim como melhorar a articulação da União com os estados e o Distrito Federal em prol da governança das águas no país.

Na solenidade a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, falou sobre a relevância da adesão ao Pacto por parte de Minas Gerais. " O Pacto reúne um conjunto de iniciativas em prol da gestão dos recursos hídricos, segurança de barragens, melhoria da qualidade de regulação e saneamento básico. O Estado de Minas Gerais tem sido um parceiro da Agência, com vários programas como Progestão, Qualiágua [...], Produtor de Água. Minas tem o maior conjunto de iniciativas, nesse estado que tem os grandes rios de integração nacional”, enfatizou Rios.

Durante a solenidade, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, falou da importância em aderir o Pacto. “Esse trabalho em conjunto vai significar melhorias para Minas Gerais e Brasil, mais segurança hídrica, mais saneamento e melhor qualidade de vida para os mineiros [...] O Estado de Minas estará trabalhando junto com a ANA para que todos esses projetos sejam implementados da melhor maneira”, disse Zema.

Além do Pacto, o governo mineiro assinou sua adesão à segunda fase do Programa de Estímulo à Geração e Divulgação de Dados e Informações sobre a Qualidade das Águas (Qualiágua). Essa iniciativa desenvolvida pela ANA premia financeiramente aos estados e ao Distrito Federal, a partir do cumprimento de metas de geração, divulgação de dados e informações sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil.

Dessa forma, o Programa tem objetivo de contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos gestores de recursos hídricos para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas, deem publicidade aos dados e gerem informações sobre a qualidade hídrica.

Representando a Agência, participaram da solenidade a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios; a diretora Ana Carolina Argolo; o diretor Filipe Sampaio; o diretor interino, Luis André; o governador de Minas Gerais, Romeu Zema; o presidente do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Joaquim Leonel; e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD/MG), Marília de Melo.

Pacto pela Governança da Água

O Pacto foi elaborado para estimular a articulação federal, estadual e distrital no sentido do fortalecimento, sinergia e integração das ações estratégicas na gestão das águas da União – interestaduais e transfronteiriças – e das águas dos 26 estados e do Distrito Federal. Para tanto, a iniciativa da Agência terá sua atuação com foco no monitoramento dos recursos hídricos e no fortalecimento da regulação, governança, instrumentos de gestão e conhecimento sobre a temática.

Os governos estaduais e do Distrito Federal poderão aderir voluntariamente ao Pacto, o qual não prevê o repasse de recursos financeiros entre os participantes, sendo que os repasses já existentes entre a Agência e os estados ou o DF continuarão ocorrendo segundo os contratos que já foram firmados. Após a adesão, a ANA e a instituição estadual ou distrital realizarão oficina para definir temas e iniciativas prioritárias com um plano de ações para que o andamento dos trabalhos possa ser acompanhado. Também acontecerá uma reunião anual de avaliação do andamento das atividades.

Além disso, no contexto do Pacto pela Governança da Água, a ANA compartilhará informações, metodologias e conhecimento para aprimorar e conferir efetividade às políticas, programas e ações relacionadas às temáticas da gestão dos recursos hídricos, do saneamento e da segurança de barragens. Entre outras atribuições, a Agência também prestará assistência técnica, no que couber, às instituições estaduais e distrital participantes do Pacto.

Por: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)