Ministério do Esporte apresenta na Câmara planejamento de políticas para pessoas com deficiência

As ações e propostas da Secretaria Nacional do Paradesporto do Ministério do Esporte (MEsp) foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (23/8) na Câmara dos Deputados, durante audiência pública na Comissão do Esporte. A reunião foi realizada a pedido do deputado federal Dr. Zacharias Calil.

O secretário nacional do Paradesporto, Fábio Araújo, abriu sua apresentação destacando que a elaboração do Plano Plurianual para a pasta do Esporte foi construída sob os valores de inclusão, diversidade, integridade, equidade, participação e cultura de paz, para ampliar a prática esportiva em todo o país.

Ao citar a Constituição de 1988, que estabelece o esporte como direito social, Fábio descreveu o ordenamento jurídico que fundamenta as políticas do setor no MEsp.

“Não podemos esquecer nunca que o esporte está no mesmo patamar que a educação e a saúde básica, que temos ainda a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU (2006), e a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão, que considera o esporte valor essencial para as pessoas com deficiência, bem como seu acesso preferencial à prática esportiva”, explicou.

Dois recortes que adquiriram prioridade na atual gestão foram expostos, que são o aumento do número de praticantes mulheres, de todas as idades, no paradesporto, e o fomento às atividades esportivas não paralímpicas para as pessoas com deficiência.

Além do trabalho para manter o Brasil entre os países com mais medalhas paralímpicas em Paris 2024, o secretário ressaltou os principais desafios apontados como prioridades pela gestão da ministra do Esporte, Ana Moser.

“Dividimos em quatro eixos: o conceitual é muito importante, por diferenciarmos o paradesporto do esporte paralímpico, já que temos 193 modalidades que não estão entre as 22 do programa paraolímpico, e que devemos contemplar nos nossos programas”, disse.

O eixo institucional visa superar o índice de 75% de municípios brasileiros que não têm programas destinados ao atendimento de pessoas com deficiência no esporte. Sobre a complexidade do eixo social, o objetivo inicial parte de mudar a falsa percepção do público, de que pessoas com deficiência não praticam esportes. Já no eixo financeiro, a disputa pelos recursos que tornam os programas possíveis, seja via orçamento, emendas parlamentares ou patrocínios.

Mudar o olhar

Mais do que à prática esportiva, o maior desafio é a inserção do indivíduo na sociedade, lembrou a diretora de Projetos Paradesportivos de Lazer e Inclusão Social da Secretaria Nacional de Paradesporto, Nayara Falcão, que também compôs a mesa. “O esporte acaba funcionando como um meio de inserção dos praticantes do paradesporto ao reconhecimento do púbico, assim como praticantes de atividades não tão divulgadas”, comentou.

Para Nayara, um ponto de chegada satisfatório é substituir a visão predominante sobre pessoas a partir da sua deficiência, para uma visão a partir da capacidade realizadora de cada indivíduo, considerando a deficiência apenas como característica. “A deficiência é nossa oportunidade de pertencer a um grupo para cobrar acessibilidade arquitetônica, comunicacional, instrumentais, programáticas em todas as dimensões da vida para chegarmos a uma sociedade inclusiva de fato”. concluiu.

Pelo MEsp, também esteve presente na reunião a assessora de assuntos Parlamentares e Federativos, Jane Diehl.

Por: Ministério do Esporte (MEsp)