Ministério das Mulheres anuncia Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios na Marcha das Margaridas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quarta-feira (16/08), durante a cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas, em Brasília (DF), uma série de ações voltadas às mulheres do campo, da floresta e das águas. Uma das principais medidas é a assinatura do decreto que institui o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com o objetivo de prevenir todas as formas de discriminações, misoginia e violências contra as mulheres por meio de ações governamentais intersetoriais com perspectiva de gênero e suas interseccionalidades.

Coordenadas pelo Ministério das Mulheres, as ações governamentais do Pacto serão implementadas visando prevenir as mortes violentas de mulheres em razão da desigualdade de gênero e garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres em situação de violência e aos seus familiares.

Neste primeiro momento, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres , além de 10 carros. Metade dos veículos servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias. Além disso, serão destinados barcos e lanchas para regiões com necessidade de implementação do serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal.

Também fazem parte do Comitê Gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com a coordenação do MMulheres, os ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento; e Casa Civil.

Outras medidas anunciadas pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, durante a cerimônia de encerramento da Marcha das Margaridas são a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres; e do Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas.

Confira mais ações anunciadas pelo presidente Lula na Marcha das Margaridas.

Parcerias de respeito

Outra ação anunciada é a Ouvidoria Itinerante do Ministério das Mulheres, a “OI, Mulheres!”. O objetivo do programa é levar equipes da pasta para ouvir as mulheres em seus territórios para garantir a proteção de seus direitos e a construção de políticas públicas adequadas à realidade. Trata-se de um espaço de escuta de mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras e trabalhadoras do campo. E também mulheres privadas de liberdade, vítimas da violência policial, mulheres em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises e todas as mulheres em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos.

O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida amplia as possibilidades de acesso aos direitos e serviços às mulheres, criando mais um canal de denúncia de violência/violações de direitos, além de fomentar maior participação social direta das mulheres, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.

Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério das Mulheres também coordenará o novo Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, com objetivo de garantir, por meio do Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural, o acesso à documentação, à titulação conjunta da terra e ao território, para que que as mulheres rurais possam viver com dignidade, tendo assegurados seus direitos civis, políticos e sociais.

O que é a Marcha das Margaridas?

Realizada desde 2000 a cada quatro anos, a Marcha das Margaridas é considerada a maior mobilização de mulheres do campo, da floresta, das águas e das cidades da América Latina. Participam camponesas, quilombolas, indígenas, cirandeiras, quebradeiras de coco, pescadoras, marisqueiras, ribeirinhas e extrativistas de todo o Brasil. Neste ano, foi realizada a sétima edição, nos dias 15 e 16 de agosto, e mais de 100 mil mulheres marcharam em Brasília.

O nome da Marcha é uma homenagem a Margarida Alves, líder sindical assassinada por defender os direitos das trabalhadoras e trabalhadores rurais.

Por: Ministério das Mulheres