Ministério das Mulheres marca presença em criação do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres no Acre
Foram assinados acordos de cooperação para aperfeiçoar as políticas públicas de gênero no estado com a participação das três esferas de poder
O Ministério das Mulheres esteve junto à Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) do Acre, na manhã desta segunda-feira (21/08), no auditório do Centro Universitário Uninorte, para apoiar a implantação do Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres. O organismo tornará permanente o diálogo entre os diferentes entes federativos para promover as políticas públicas de gênero. Presente na cerimônia, a Secretária Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política, do Ministério das Mulheres, Carmen Helena Foro, lembrou que a articulação entre município, estado e Governo Federal é uma diretriz na gestão da ministra Cida Gonçalves.
“Essa é uma orientação do Ministério das Mulheres desde que a ministra Cida Gonçalves assumiu a pasta. Instalarmos o Fórum Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres é um ponto alto do debate que estamos fazendo. Nós entendemos que as mulheres devem ter políticas desde os municípios, no governo estadual e no federal. Para nós, essa articulação é muito necessária para enfrentar todos os problemas que as mulheres vivem, hoje, no Brasil e obviamente aqui no Acre também. Outras diretrizes são as articulações de políticas públicas para as mulheres nos mais diversos espaços”, disse.
Na ocasião, foi assinado o Termo de Compromisso pelo Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres em âmbito municipal e o Pacto dos Parlamentares pelo Fortalecimento das Políticas Públicas para as Mulheres entre governo estadual com organismos municipais, parlamentares estaduais e federais. O governador do estado, Gladson Cameli (PP-AC), anunciou também a criação de delegacias da mulher em cada um dos municípios do Acre.
“Se os governos federal e estadual e os nossos prefeitos não estiverem trabalhando em sintonia, falando a mesma língua, as mulheres serão prejudicadas. A gente não consegue estar presente nos 22 municípios, então nós precisamos dos prefeitos, dos vereadores dando esse suporte para as coordenadorias nos municípios (OPMs). Assim, garantimos a transversalidade, a interlocução dessas políticas públicas”, explicou a secretária de Estado da Mulher, Márdhia El-Shawwa.
De acordo com o Monitor da Violência, o índice de feminicídios no Acre é de 2,5 para cada 100 mil habitantes, o que deixa o estado na quarta posição com a maior prática deste crime no País e o segundo no ranking da região Norte. Há, ainda, 9,3 mil processos na Justiça de casos de violência contra mulheres pendentes na capital e no interior. Apesar disso, Carmen enfatizou que o Acre é o primeiro estado a ter Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) em todas as cidades do seu território. Porém, precisam de investimento e estrutura para seguir com as articulações necessárias.
“ Essa aliança das três esferas de governo, mais a sociedade civil, os conselhos funcionando, nós acreditamos que é possível no próximo período termos políticas para as mulheres e os dados de hoje serem informações do passado”, ressaltou a Secretária Nacional.
Por: Ministério das Mulheres
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