Ministério dos Transportes defende retirada de ICMS de empreendimentos ferroviários

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende o fim da cobrança pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre projetos de investimentos, material rodante e obras de engenharia do modal ferroviário. Conforme o ministro, a medida permitirá investimentos fundamentais à logística do país, podendo reduzir em 15% os custos de execução dos empreendimentos do setor.

A estratégia seria adotada no âmbito do plano nacional de desenvolvimento ferroviário, que é gestado pelo Governo Federal para incentivar novas construções de estradas de ferro e terminais ferroviários pelo país. Os detalhes da proposta foram apresentados pelo ministro Renan Filho durante a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada nesta sexta-feira (04/08), em Aracaju (SE).

“O segmento ferroviário requer um elevado dispêndio de capital para tirar do papel projetos estruturantes. A impossibilidade de realizar essas obras impossibilita também a arrecadação. A nossa ideia é trabalhar para fazer uma carteira de investimentos da ordem de R$ 40 bilhões, que vão garantir a conectividade de nosso País. É bastante significativo”, destacou. Também presente na plenária do Confaz, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, explicou que a proposta precisa ser aprovada por todas as unidades da Federação, e segue em análise no colegiado.

Confaz aprova DT-e

Outra proposta levada ao Confaz pelo ministro Renan Filho foi aprovada por unanimidade durante a reunião desta sexta-feira: a integração das bases de dados das fazendas estaduais e do DF ao Documento Eletrônico de Transportes (DT-e), do Governo Federal. Segundo Renan Filho, a medida vai reduzir a burocracia e os custos do transporte de carga do país, além de evitar evasão fiscal.

“Para sair com uma carga, um caminhão às vezes precisa de até 20 documentos [físicos] diferentes. Isso burocratiza muito, atrasa o país, gera custos adicionais”, afirmou. “A área fazendária dos estados já tem as notas fiscais eletrônicas. Então, a fim de não criarmos redundância de custos, e garantirmos uma rápida implementação, sugerimos aqui a sincronização de todo o sistema de trânsito e de transportes do Brasil com os sistemas das áreas fazendárias. Isso vai ajudar bastante o país”, completou Renan Filho.

Por: Ministério dos Transportes