Ministra da Gestão defende diálogo institucional em encontro do Consad

" O trabalho do Ministério da Gestão só ocorre em parceria com estados e municípios. É porque para garantir eficiência da máquina pública é preciso uma articulação entre os três entes para atender o cidadão que está lá na ponta”, afirmou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no XII Congresso Consad de Gestão Pública, nesta quarta-feira (23/8), em Brasília.

A ministra participou do painel “Alavancando a competitividade por meio de políticas públicas”, no qual foi lançado o ranking de competitividade de estados e municípios, oriundo de parceria entre o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e o Centro de Liderança Pública. O debate contou também com a participação dos ministros Renan Filho (Transportes) e Waldez Góes (Integração e Desenvolvimento Regional. A mediação ficou por conta do jornalista da CNN Brasil Iuri Pitta.

Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a missão do novo ministério foi anunciada de forma muito clara pelo presidente Lula. “O MGI, que é o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, foi criado, na visão do presidente Lula, para reestruturar, melhorar a capacidade de fazer políticas públicas. E grande parte das políticas públicas não são no nível federal, mas sim em estados e municípios. Não tem como melhorar a gestão das políticas públicas e gerar efetivo impacto no cidadão sem a parceria com estados e municípios”, afirmou.

Para Esther Dweck “inovação significa fazer de forma diferente. Como é que a gente faz, como é que a gente pensa diferente para garantir a satisfação da população? O ranking lançado hoje é um bom exemplo, já que a ajuda os estados e municípios a enxergar onde é que eles podem melhorar. E existem também diversas iniciativas do governo federal que têm impacto na competitividade de estados e municípios”, anunciou.

A ministra destacou a parceria entre o MGI, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Consad, que abrange diversas áreas, incluindo temas de gestão inovadora e de governo digital. Por meio dela, estão sendo oferecidas capacitações em diversas áreas a gestores estaduais e também aos servidores que operacionalizam as políticas públicas. Mas as capacitações da Enap não se restringem aos estados e alcançam, cada vez mais, os municípios.

“As capacitações na nova Lei de Licitações, que está muito associada ao Novo PAC, são mais um exemplo exitoso de cooperação entre União, estados e municípios, pois a lei exerce papel que vai muito além das compras governamentais, já que, acima de tudo, é instrumento de promoção do desenvolvimento com impacto direto nos estados e municípios”, afirmou Esther Dweck.

Outra iniciativa que resulta da cooperação federativa é a Carteira de Identidade Nacional (CIN). “É pauta que vai muito além da segurança pública, é uma pauta de cidadania. Vai permitir integrar serviços públicos, conhecer melhor o cidadão brasileiro e, assim, pensar melhores políticas públicas a partir de evidências. Está sendo feita a integração de diversos serviços, incluindo a área da saúde”, explicou a ministra Esther Dweck.

Sobre o patrimônio da União, a ministra anunciou que, além da parceria entre o MGI e o Consad, em breve será lançado programa de destinação de imóveis públicos para interesse social. “E para nós do governo federal é muito importante a parceria com estados e municípios, para que seja o programa seja lançado com grande adesão desses entes, assim com o foi o Novo PAC. Naturalmente, há um foco grande em habitação popular e regulação fundiária, mas incluirá também infraestrutura, educação, saúde, entre outras demandas sociais”, destacou Dweck.

O Processo Eletrônico Nacional é outra área que, segundo a ministra, tem relação direta com a competividade e melhoria da gestão. “Recentemente retomamos o diálogo com o TRF da 4ª Região, que é o desenvolvedor original do SEI, e agora o Ministério pode disponibilizar o sistema para os estados. Mas o sistema já está bem avançado nos estados e, por isso, estamos focando nos municípios, a partir do fortalecendo das parcerias com os estados para que eles levem a solução para os municípios”, declarou Esther Dweck.

Para a ministra da Gestão, a importância do Transferegov.br está explicada “em ser o caminho por onde nós, do governo federal, nos relacionamos de forma direta com os estados e municípios. O potencial é gigantesco. A ideia é que 100% das transferências voluntárias sejam por meio dessa grande parceria que abrange todos os estados em uma intensa troca de experiências em prol do aperfeiçoamento das políticas públicas”, revelou Esther Dweck.

A ministra concluiu a fala com o convite a todos os estados e municípios espalhados pelo país. “Que todos participem da construção da Estratégia Nacional de Governo Digital. A lógica da Estratégia é caminharmos juntos. Pensar o que é comum ao governo federal, aos estados e aos municípios, para que cada um desenvolva a própria estratégia, mas que a estratégia de governo digital de cada um esteja alinhada à nacional”, afirmou Dweck.

“Para caminharmos todos juntos em direção à grande transformação digital, que sabemos que é o futuro do desenvolvimento econômico e produtivo nacional, mas que também garanta a inclusão digital, para fazermos um salto de modernização e de agilidade da gestão pública em favor das cidadãs e cidadãos brasileiros”, concluiu.

CONSAD

O Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) vem sendo parceiro estratégico do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) a partir de interlocução qualificada em diversos temas que estão sendo discutidos no âmbito deste congresso de nível estadual, especialmente na articulação dos temas de gestão e governo digital junto às prefeituras.

A relação estreita de parceria com os governos estaduais é parte da diretriz do presidente Lula para retomada do diálogo federativo e para o cumprimento da missão do MIG de aumentar a capacidade de gestão e de entrega de políticas públicas nos governos federal, estaduais e municipais. 

O Consad em si é uma entidade de direito privado que tem por objetivo estudar modelos de gestão pública com foco em resultados e voltados para o bom atendimento ao cidadão. Regularmente, o Consad promove encontros, visando à troca de experiências e à busca de soluções criativas para o aperfeiçoamento da gestão pública brasileira.

O congresso do Consad que está sendo realizado em Brasília vai até quinta-feira (24/8). O Ministério da Gestão continuará presente nas discussões de painéis sobre diferentes temáticas, como governo digital, gestão de pessoas, patrimônio da União e compras públicas.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)