Ministro Alexandre Silveira assina decreto que amplia a integração energética entre países da América Latina

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou, nesta sexta-feira (4/8), decreto que amplia as possibilidades de intercâmbio de energia elétrica com países que fazem fronteira com o Brasil. A assinatura aconteceu durante cerimônia realizada juntamente com o presidente Lula, em Parintins (AM), para lançar ações que visam democratizar o acesso à energia elétrica e descarbonizar a Amazônia.

A proposta altera as competências do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que deverá avaliar as propostas de importação apresentadas, pois, caberá ao CMSE deliberar sobre o preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.

O decreto inclui, ainda, como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países. O documento estabelece que essa modificação visa harmonizar o campo de atuação do Ministério e do CNPE, reforçando a atuação do MME quando da publicação da Lei 14.600, de 19 de junho de 2023, que destacou a competência do MME para definir políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.

Atualmente, o Brasil realiza intercâmbios internacionais de energia elétrica com a Argentina e com o Uruguai, além do Paraguai, por meio da Usina Hidrelétrica Binacional Itaipu.

O decreto também prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, com o objetivo de reduzir os dispêndios da Conta de Consumo de Combustível (CCC), preservando a operação segura dos sistemas atendidos pela importação. A CCC foi orçada em R$ 12 bilhões para 2023, representando quase 35% da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“Estamos reforçando as ações para a integração energética da América Latina. O decreto permitirá realizar contratos para a trazer energia limpa e renovável da Venezuela, da usina de Guri, que volta a ter um papel importante para garantir energia barata e sustentável para Roraima e para o Brasil. É a reconstrução da integração energética da América Latina”, destacou Alexandre Silveira.

Além disso, existe conexão internacional entre Brasil e Venezuela, que poderá ser explorada em breve, favorecendo, principalmente, o atendimento eletroenergético do estado de Roraima, ainda não interligado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), cuja geração de energia ocorre por meio de usinas termelétricas.

A gradativa substituição do sistema de geração acarretará redução nos custos da CCC– encargo setorial pago por todos os consumidores de energia elétrica -, beneficiando todos os brasileiros.