MME e MDA publicam portaria interministerial do Selo Biocombustível Social com foco em combate às desigualdades no Norte, Nordeste e Semiárido

O Ministério de Minas e Energia (MME), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), publicaram, nesta quarta-feira (9/10), portaria interministerial para dispor sobre o atendimento às metas de aquisições e fomento provenientes do Selo Biocombustível Social para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido.

A medida cumpre o que foi estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que definiu metas de participação destas regiões de pelo menos 10% em 2024, 15% em 2025 e 20% a partir de 2026. A portaria cumpre determinação do CNPE de estabelecer, em até 120 dias, portaria interministerial para o cumprimento das metas pré-estabelecidas.

O ministro Alexandre Silveira destacou o papel social da iniciativa e os reflexos para o desenvolvimento dessas regiões. “O Brasil retomou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel com a curva de aumento do teor para atingir 15% em 2026 e, além disso, vamos dar destinação social para as nossas riquezas com a promoção da inclusão social e combate à desigualdade regional ao direcionar investimentos para as regiões que mais precisam do Norte, Nordeste e Semiárido”.

Para atender às determinações do CNPE, as pastas iniciaram as agendas de trabalho, que contaram com 10 reuniões internas, além de reuniões bilaterais com o setor produtivo, com os especialistas da câmara técnica do Selo e com os órgãos de controle. Com o objetivo de ampliar a participação popular, foi aberta uma audiência pública e, após a análise das contribuições recebidas, será elaborada a versão final de nova portaria.

O texto irá contemplar os mecanismos para atendimento às metas de fomento e aquisições provenientes do Selo Biocombustível Social para o Norte, Nordeste e Semiárido e as diretrizes para a reestruturação do selo.

As aquisições oriundas do selo são apenas a primeira medida de reestruturação e fortalecimento desse importante instrumento da política pública do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). A participação dos produtores de biodiesel, produtores de matérias-primas, agricultores familiares e de toda sociedade civil nos fóruns de discussões é de extrema importância para a criação do ambiente regulatório propício ao cumprimento das metas, com menor impacto à sociedade e à agricultura familiar, em consonância aos objetivos do PNPB.

Por: Ministério de Minas e Energia