"Não há sustentabilidade com desigualdade social", afirma diretor de programa da ONU

O I Encontro de Sustentabilidade ESG do MCom e Vinculadas (ESG MCom 2023) chegou à reta final nesta quinta-feira (17). Foram três dias de painéis que reuniram autoridades e especialistas em debates, apresentações e trocas de experiências sobre a sustentabilidade ESG (sigla que, em inglês, significa meio ambiente, social e governança) sob diferentes aspectos.

A temática do primeiro painel deste último dia de evento foi "ESG como proteção e geração de valor", com moderação do chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério das Comunicações (AECI/MCom), Gil Loja.

Um dos destaques do painel foi a fala do diretor do Programa Mundial de Alimentos da Organização das Nações Unidas, Daniel Balaban. Ele indicou que a inclusão social é fator imprescindível à busca por um mundo mais sustentável e lembrou, também, que, ao longo das décadas, o Brasil sempre esteve em posição alarmante no ranking dos países mais desiguais.

"Não existe sustentabilidade enquanto houver essa grande desigualdade. Só se resolve o problema da desigualdade com a inclusão das pessoas no sistema econômico e produtivo", disse Balaban. ele enumerou alguns fatos inerentes ao cenário de extrema desigualdade, como a situação de extrema pobreza de 730 milhões de pessoas ao redor do planeta (quase 10% da população mundial). Ele cita que as mulheres correspondem a uma parcela significativa desta população em extrema vulnerabilidade – ainda que sejam predominantes na agricultura familiar e produção de alimentos.

ESG NA EDUCAÇÃO – Outro painelista a falar sobre a relação entre desigualdade e sustentabilidade foi o ex-ministro da Educação do Brasil e consultor em educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Henrique Paim – que é também diretor do Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O ex-ministro enumerou dois grandes problemas que a desigualdade gera no contexto da educação pública no País. O primeiro diz respeito à falta de aprendizagem adequada das crianças e jovens – que, afirmou Paim, está intimamente ligada a problemas de governança e gestão. O segundo trata dos níveis de retenção, reprovação e abandono escolar. "O gasto da educação com a retenção é comparável ou até superior ao valor de complementação da União pro Fundeb, que é um fundo que apoia a redução de desigualdade regionais", alertou.

Segundo Paim, a governança pública é um "conceito importante" que, ao associar-se à geração de valor público, deve preocupar-se com a sustentabilidade em todos os seus aspectos. "Precisamos sempre considerar a questão da equidade como um ponto central para que possamos viver em harmonia, tendo no futuro um horizonte de desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida da população", assegurou.

ESG NAS EMPRESAS – O cumprimento das legislações ambiental, de direitos humanos e igualdade social ainda está "um pouco distante" da prática cotidiana das empresas, segundo o diretor da Diligent Corporation, Carlos Loureiro. Ele declarou que as empresas fazem "um checklist" da lei e o cumprimento se torna frio e ineficiente.

Loureiro citou dados da terceira edição da Pesquisa da maturidade do Processo de Gestão de Riscos no Brasil ao apontar que apenas 32% dos executivos do País fazem gestão de riscos de forma adequada. "Falta maturidade nas empresas e, enquanto isso não mudar, a desigualdade vai continuar acontecendo. Executivos precisam se esmerar nos riscos, principalmente aqueles que levam em conta questões ambientais e sociais, porque as penalidades vêm a galope."

Iniciativas penalizantes, segundo Loureiro, podem incentivar as corporações a adotar práticas ESG de modo eficaz. Ele elencou:
• Resolução CMN n° 4.945/21 – determina que empresas podem ter pedido de crédito negado em instituições financeiras caso não cumpram os critérios ESG; e
• Resolução CVM nº 59/21 – obriga empresas a apresentarem evidências de conduta ESG adequada.

ESG NAS ESTATAIS – Em 2023, o Governo Federal adotou uma mentalidade na qual a agenda ESG possui mais espaço. O diagnóstico é da Diretora de Orçamento e de Informações de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), Maria Abadia da Silva Alves. Atualmente, a Sest faz parte da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Maria Abadia explicou que a gestão pública voltada à valorização das empresas estatais, em detrimento da privatização – bem como a retirada de entidades do Programa Nacional de Desestatização – abre caminho para a prática sustentável e pode gerar valor para essas organizações.

"Há uma guinada muito importante da qual a ESG faz parte. Hoje, o foco não é mais privatizar. Nossa ideia é fortalecer a propriedade estatal, o que representa uma mudança de foco radical. Pensar ESG é importante para gerar valor. Isso não vale apenas para empresas privadas, mas também para o Estado brasileiro", afirmou Abadia.

Um dos desafios da agenda ESG em empresas públicas, explicou a diretora, é levar em consideração a complexidade e diversidade dessas organizações, em porte, setor e diversos outros aspectos. "Esse, porém, é um desafio bom, que nos leva a criar valor inclusive para a própria União. A valorização da propriedade estatal é algo que a gente deve priorizar e é isso que a Sest vai buscar com a implantação cada vez maior da agenda ESG", garantiu.

Por: Ministério das Comunicações