Órgão de combate à corrupção vai ouvir a sociedade para definir metas para 2024

Os integrantes do Conselho de Governança da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) realizaram, nesta quinta-feira (17/08), a primeira reunião para definir a nova governança da Estratégia e os temas priorizados para 2024. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a sociedade terá participação fundamental nesse processo.

Para tanto, o Conselho abrirá uma consulta pública inédita para colher temas e subsídios da sociedade para o trabalho da Enccla. As metas serão consolidadas em novembro. “Nossa proposta é que em 2024 os eixos predominantes sejam crimes ambientais e a lavagem de dinheiro daí derivada, pela dimensão estratégica da Amazônia”, destacou Dino.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que presidiu o encontro, destacou que o combate à corrupção envolve o aperfeiçoamento da legislação, inúmeros setores do governo, dos outros Poderes e da sociedade civil organizada. Segundo ele, a equipe vai atuar em crimes tecnológicos, criptomoedas e lavagem de dinheiro. “Isso tem a ver, inclusive, com a deslealdade concorrencial no setor econômico”, disse.

A Enccla foi criada em 2003, quando os primeiros órgãos se reuniram para definir uma rede de articulação institucional com o objetivo de formular políticas públicas e soluções para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro no país. Atualmente, o Conselho é formado por 80 instituições públicas dos três Poderes e esferas, Ministério Público e entidades.

“Desde sua criação, a Enccla proporcionou o treinamento de milhares de servidores públicos na área de combate à lavagem de dinheiro, a criação de uma rede de laboratórios em lavagem de dinheiro e combate a corrupção envolvendo uma série de autoridades no país afora e, principalmente, a integração entre os órgãos de combate a corrupção”, ressaltou o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinicius de Carvalho.

Conselho de Governança

O Conselho de Governança tem o intuito de fortalecer e elevar o nível de representatividade da Enccla, a fim de definir temas prioritários para o Estado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, unindo as esferas política e burocrática, além de impulsionar a implementação dos resultados.

Participam dele representantes dos seguintes órgãos: Vice-Presidência da República, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Advocacia-Geral da União (AGU); Banco Central do Brasil, Controladoria-Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Polícia Federal (PF), Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Tribunal de Contas da União (TCU).

Por: Agência Gov