Participação social e editais marcam volta do Fundo Nacional do Meio Ambiente

O Fundo Nacional do Meio Ambiente, paralisado desde abril de 2022, foi retomado na terça-feira (22/8) em reunião no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em Brasília. Seu novo conselho, renovado com participação social, aprovou dois editais que somam quase R$ 8 milhões .

O primeiro chamado, de R$ 2,5 milhões, é para a criação de Centros de Educação e Cooperação Socioambiental. Os espaços funcionarão como espaços de difusão, articulação e execução de ações relacionadas à sustentabilidade.

O segundo edital é conjunto com outra iniciativa relançada na última semana, o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima . São R$ 5,44 milhões divididos entre ambos mecanismos para projetos socioambientais de redução da vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas. Ambos editais estão abertos até 25 de setembro .

O conselho do FMNA foi redesenhado para haver participação social, suspensa pela gestão anterior. Agora terá dez membros, entre titulares e suplentes. Os conselheiros foram empossados, discutiram novo regimento interno e aprovaram os editais durante reunião presidida pelo secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Ilvânio Martins, da Fundação Eco Tropica, de Cuiabá (MT), disse que a volta do FMNA restabelece um pilar institucional de apoio à proteção ambiental no país:

“Estamos retornando a um cenário de normalidade”, afirmou Martins, que gere quatro reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) no Pantanal. Juntas, as reservas guardam 74 mil hectares de uma região incluída no mosaico de unidades de conservação da Biosfera e considerada sítio do patrimônio Natural da Humanidade desde 2000 pela Unesco.

João Pedro Salvador de Lima, do Centro de Vida do Nordeste, vê o retorno do FNMA como “esperança de dias melhores que se renova na luta em defesa da natureza”. Sediado em Prata, no semi-árido da Paraíba, o centro promove ações de conservação e uso sustentável da Caatinga, que sofre com a desertificação.

“Os recursos serão decisivos para o financiamento de projetos ambientais em todo o país”, afirmou Lima.

Já a advogada Juliana de Barros Freire, dirigente do Instituto Physis Cultura de Ambiente, de São Paulo, afirmou que o FNMA é um instrumento fundamental para o avanço das agendas ambiental e climática e que nunca poderia ter sido desprezado:

“Ao contrário. É necessário que se amplie cada vez as ações do Fundo para que mais projetos ambientais sejam implantados”, reforçou.

Criado em 1989, o FNMA é o mais antigo fundo ambiental da América Latina. Desde então, foram apoiados 1.462 projetos socioambientais e investidos R$ 290 milhões em iniciativas de conservação e de uso sustentável dos recursos naturais.

Os recursos vêm de multas arrecadadas pelo Ibama e ICMBio (50%, conforme Decreto que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais) e devem ser destinados até 31 de dezembro de cada ano. Os valores disponíveis em 2023 estão avaliados em R$ 3,5 milhões.

O Conselho Deliberativo, formado por governo e sociedade, é presidido pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Os conselheiros são responsáveis por decidir sobre a destinação dos recursos aprovando editais e projetos em todos os temas relacionados à Política Nacional do Meio Ambiente.

Por:  Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)