Projeto de Orçamento de 2024 alia reconstrução de programas sociais e déficit zero

O Poder Executivo enviou na quinta-feira (31/8) ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, em linha com o Regime Fiscal Sustentável, ou novo arcabouço fiscal, sancionado hoje. O PLOA 2024 preserva e expande gastos em áreas sociais importantes, como saúde e educação, prevê espaço maior para investimentos públicos e traz um aumento real para o salário mínimo. Ao mesmo tempo, projeta resultado primário neutro, em linha com a responsabilidade fiscal.

O orçamento total previsto para o ano que vem é de R$ 5,54 trilhões, dos quais R$ 2,7 trilhões são despesas financeiras e R$ 2,69 trilhões são primárias. Os valores incluem R$ 151,3 bilhões do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Para o Governo Central, a projeção é de receita primária total de R$ 2,7 trilhões, ou 23,7% do PIB, valor que inclui R$ 518,3 bilhões em transferências para estados e municípios. Para as despesas primárias do Governo Central, a projeção é de R$ 2,188 trilhões, ou 19,2% do PIB.

“O orçamento de 2024 está muito equilibrado e a meta de déficit zero em 2024 será alcançada, apesar das dificuldades”, ressaltou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em entrevista coletiva.  A ministra ponderou que a elaboração do PLOA 2024 foi a mais complexa da história porque olhou para três regras diferentes enquanto ocorria: o teto de gastos, a PEC da transição e, por fim, a nova regra fiscal.

No fim, com o novo arcabouço, o orçamento reflete o equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o compromisso social do governo, reforçou Tebet. Programas sociais seguem sendo recompostos, os pisos constitucionais de saúde e educação voltaram a ser cumpridos – o mínimo da Saúde aumentou em R$ 50,3 bilhões, para R$ 218,4 bilhões, e o da Educação avançou em R$ 8,5 bilhões, para R$ 108,4 bilhões. O salário mínimo terá um aumento real de quase 3%, passando dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. O piso do investimento, por sua vez, subirá 6% em comparação com 2023, para R$ 69,7 bilhões – valor que inclui R$ 56,8 bilhões relacionados ao Novo PAC. Ao todo esse programa de investimentos do governo terá R$ 61,7 bilhões.

“Depois de um déficit social, de uma pandemia, é muito complicado falarmos que a velocidade da esteira do controle de gastos será o mesmo da esteira da receita. Estamos repondo políticas públicas que foram abandonadas ao longo dos últimos anos”, disse Tebet, citando também o Minha Casa Minha Vida, que ficou quatro anos sem construir casas para as famílias de mais baixa renda.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lembrou que o governo antecipou em quatro meses a entrega da nova regra fiscal e agora que o arcabouço foi sancionado, as despesas vão crescer abaixo das receitas, o que dá condições para o país equacionar a situação de “erosão fiscal” herdada do governo anterior.

O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, observou que o governo entregou o PLOA, mas não vai ficar parado. Tanto pelo lado da arrecadação, onde ele estima que podem ocorrer surpresas positivas, como lado da despesa, virão novidades. “Continuamos com nossa agenda de revisão e qualidade de gastos”, disse ele, citando o trabalho as Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (SMA). Para ele, a economia brasileira já está colhendo resultados do pragmatismo da política econômica.

Projetos prioritários da Secretaria de Orçamento Federal

O secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, abordou a agenda de inovações que vem sendo chamada pela SOF de “Orçamento por Desempenho 2.0”. “Nós queremos estar cada vez mais instrumentalizados para superar a miopia alocativa e sempre olhar prospectivamente para frente”, disse ele, ao falar da orçamentação de médio prazo, um dos pontos dessa agenda. As metas físicas, que já existem há tempo, serão olhadas com mais cuidado. “Nós queremos explicitar [as metas] com mais clareza e consistência para a sociedade”, afirmou o secretário.

A revisão dos gastos, um trabalho que será feito em parceria com a SMA, e a transversalidade, que dialoga diretamente com o Plano Plurianual, apresentado ontem pela Secretaria de Planejamento do MPO, também são pontos integrantes dessa agenda. “Até então nós tínhamos mulheres e primeira infância no orçamento. Agora esse universo se expande para cinco grupos: mulheres, crianças e adolescentes, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente. Aprimoramos muito a metodologia de apuração desses cálculos identificando com mais clareza o que é gasto exclusivo e não exclusivo para cada um desses públicos.”

Estratégia fiscal da equipe

Os secretários do Ministério da Fazenda, por sua vez, apresentaram o detalhamento da estratégia de política fiscal da equipe econômica. Essa estratégia inclui a recomposição da base fiscal do Estado, isonomia tributária, melhoria da qualidade do gasto público e prioridade para despesas com elevado retorno social, e instrumentos de gestão fiscal.

De acordo com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, as receitas adicionais previstas para 2024 têm embasamento técnico e partem de estimativas conservadoras. “O orçamento está fechado com equilíbrio, inclusive com um pequeno superávit e o compromisso de meta zero, mas sem criatividade ou números inflados”, disse ele.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, destacou que a melhora nos indicadores econômicos e da expectativa com a economia abre espaço para uma economia de R$ 500 bilhões nas despesas com pagamentos de juros até 2026.

Veja a entrevista coletiva dos ministros Simone Tebet e Fernando Haddad.

Veja a entrevista coletiva com as equipes técnicas dos Ministérios do Planejamento Orçamento e da Fazenda.

Veja a apresentação do MPO.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)