Documento com perguntas e respostas tira dúvidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
Documento reúne esclarecimentos sobre o tributo, que deve ter a declaração entregue até 29 de setembro por proprietários de imóveis rurais
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A Receita Federal publicou nesta terça-feira (15/08) um documento com Perguntas e Respostas sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. O prazo para os proprietários de imóveis rurais apresentarem a declaração começou na segunda-feira (14/08), e vai até o dia 29 de setembro. O Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023) já está disponível no site da Receita Federal. A expectativa da instituição é de receber cerca de 5,9 milhões declarações.
O documento publicado pela Receita Federal consolida mais de 200 perguntas e respostas esclarecendo dúvidas sobre o tributo. Elaborado pela Coordenação-Geral de Tributação, aborda os tópicos a seguir, divididos em 17 capítulos, garantindo maior facilidade de visualização e de consulta do material:
- Incidência do Imposto
- Imunidades e Isenções
- Imóvel Rural
- Cálculo do Imposto
- Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
- Pagamento do Imposto
O manual é elaborado e atualizado para oferecer segurança jurídica aos servidores e aos contribuintes quanto à aplicação da legislação tributária.
Por: Receita Federal
Baixe o consulte o manual Perguntas e Respostas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), edição 2023
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