Recursos do Fust estão disponíveis para conectividade com foco em escolas, favelas e áreas rurais

O Ministério das Comunicações (MCom), em ação conjunta com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), libera R$ 1,17 bilhão de crédito para o setor de telecomunicações por meio do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) . Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e outras entidades cujas atividades sejam compatíveis com os projetos terão acesso a crédito para aplicação em iniciativas que ampliem o acesso à banda larga no País, especialmente em localidades como escolas, favelas e áreas rurais.

"O nosso principal foco são as escolas públicas, unidades de saúde e comunidades de difícil acesso. Um grande investimento que estamos fazendo para reduzir as desigualdades e levar acesso à internet para regiões que hoje estão excluídas digitalmente”, explicou o ministro Juscelino Filho. O MCom tem trabalhado com o Conselho Gestor do Fust, Anatel, MEC, BNDES e demais atores do setor para dispor diferentes formatos de apoio ao fundo para diversos públicos.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, explica que “nesta primeira fase, buscamos, via crédito, ampliar a fronteira econômica das redes de telecomunicações, financiando projetos em áreas sem conexão adequada, com foco inicial em escolas, área rural, pequenos municípios e favelas, bem como apoiando a aquisição de equipamentos para expansão dos pequenos provedores de internet por meio dos agentes financeiros repassadores”.

MODALIDADES – Essa é a primeira utilização estruturada da história do Fust e o BNDES será o agente financeiro a gerenciar estes recursos. As operações poderão ser contratadas nas modalidades direta (crédito a partir de R$ 10 milhões) e indiretas (financiamentos abaixo de R$ 10 milhões por meio dos agentes repassadores de agentes financeiros credenciados ao BNDES). No futuro, alternativas não reembolsáveis também serão oferecidas.

Nos últimos anos, a conectividade ganhou enorme relevância econômica e social, especialmente após o isolamento social decorrente da pandemia de Covid-19. Além disso, o setor de telecomunicações experimenta mudanças estruturais, com o desenvolvimento tecnológico, serviços digitais e novos modelos de negócios. Por todos estes motivos, investir em telecomunicações é hoje uma das agendas prioritárias para o BNDES.

Leia mais: MCom libera R$ 1,17 bi para as primeiras linhas de créditos via Fust

OPERAÇÕES DIRETAS - Além do valor mínimo de R$ 10 milhões, as operações diretas com o BNDES devem necessariamente ter como foco a instalação de banda larga em áreas que não contem adequadamente com o serviço. Para tanto, devem atender a uma ou mais áreas indicadas em lista elaborada pela Anatel .

A nova linha contará com prazo de pagamento de até 15 anos e participação de até 100% do valor total dos projetos. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial), remuneração do BNDES de 2,5% ao ano e pela taxa de risco de crédito, que será variável conforme o risco do cliente e os prazos do financiamento. Projetos para conexão de escolas, favelas ou áreas rurais prioritárias terão condições ainda melhores, com remuneração do BNDES de 1% ao ano.

OPERAÇÕES INDIRETAS - Micro, pequenos e médios provedores de internet poderão ter acesso a crédito de até R$ 10 milhões (a cada 12 meses) para aquisição de equipamentos de telecomunicações (credenciados no BNDES), visando a expansão dos serviços de conectividade e ao fortalecimento de fornecedores locais de tecnologia. Os agentes financeiros repassadores de recursos do BNDES poderão oferecer a linha de crédito às empresas interessadas a partir de setembro deste ano.

A nova solução contará com um prazo de pagamento de até 10 anos, incluindo um prazo de carência de até 2 anos, podendo a participação ser de até 100% do valor total dos itens financiados. A taxa de juros será formada pelo custo financeiro TR (Taxa Referencial) ou Taxa Fixa TR (TFB-TR), remuneração do BNDES de 1,45% ao ano e pela taxa do agente financeiro de até 7% ao ano.

REQUISITOS – O presidente do Conselho Gestor do Fust e secretário de Telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão , reforça que os proponentes deverão atender requisitos de transparência e qualidade. “A conectividade será de 1 Mbps por aluno no maior turno, com a velocidade mínima de 50 Mbps por unidade escolar, com dispositivos para fiscalizar a entrega dessa velocidade e o bom uso dos recursos”, assegurou.

A diretora de Política Setorial do Ministério das Comunicações, Nathalia Lobo , avalia que a parceria das empresas e entidades proponentes é fundamental para a redução das desigualdades. Para ela, “a finalidade é disponibilizarmos recursos para democratizar a conectividade no país. Acesso à internet é um instrumento de desenvolvimento e o nosso desafio coletivo é levar cobertura para todos os cantos do país”.

SOBRE O FUST - Instituído pela Lei 9.998/2000, o Fust teve sua finalidade reestruturada, sendo agora orientado ao estímulo à expansão, uso e melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações; à redução das desigualdades regionais e ao estímulo ao uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.

O Fundo é administrado pelo Conselho Gestor, integrado por representantes dos ministérios das Comunicações; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Planejamento e Orçamento; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; e da Saúde. Ele conta também com uma representação da Anatel; duas das prestadoras de serviços de telecomunicações; e três da sociedade civil.

Por: Mcom