Semana da Anistia: MDHC promove ações pelo Brasil para celebrar os 44 anos de conquista da Lei da Anistia

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade (AEDMV) e da Comissão de Anistia, participará, entre os dias 24 de agosto e 1° de setembro, da “Semana da Democracia e Anistia”. O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

A programação envolve seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa, caminhadas e atos públicos com a participação da sociedade civil e tem como objetivo propiciar o debate e a reflexão sobre o período de exceção; valorizar e difundir a história das pessoas que foram perseguidas e torturadas; dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado pelos ex-perseguidos, partidos e organizações em prol da democracia e da anistia política; e divulgar o trabalho desenvolvido pela Comissão de Anistia.

Os eventos irão acontecer nas cidades de Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Belo Horizonte e Brasília, que no dia 30 de agosto receberá o "Seminário​ Anistia, Justiça de Transição e a democracia no Brasil", com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. As demais agendas contarão com a presença do assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do MDHC, Nilmário Miranda; da presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida; e de conselheiros da referida comissão.

Destaques da programação

Na próxima quinta-feira (24/08), será realizada, em Belém (PA), uma série de atividades em homenagem à data, entre elas visitação guiada ao Arquivo Público do Estado, onde estão armazenados documentos do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops); Sessão Especial na Assembleia Legislativa do Pará e um ato político-cultural na Casa das Onze Janelas que, ao longo do período militar, foi utilizada como local de encarceramento e tortura de presos políticos.

Entre os dias 26 e 30 de agosto a agenda será nas cidades de Recife (PE), Vitória (ES) e Fortaleza (CE), com palestras, encontros com a sociedade civil, aulas magnas e exposições. Ainda no dia 30 de agosto será realizado, em Brasília, a partir das 9h, o Seminário​ “Anistia, Justiça de Transição e a Democracia no Brasil”, que contará com a presença do ministro Silvio Almeida, no Tribunal de Contas da União (TCU). Pela AEDMV, também estarão presentes Eneá de Stutz e Almeida e a coordenadora-geral de Memória e Verdade da Escravidão e do Tráfico Transatlântico de Pessoas Escravizadas, Fernanda Thomaz.

A programação da semana se encerra em Belo Horizonte (MG), no dia 1° de setembro, na Universidade Federal de Minas Gerais, com ato de inauguração de placa em memória de João Batista Franco Drummond, desaparecido político.

Outras atividades

Ainda como parte da programação, foi realizada em João Pessoa (PB), na última segunda-feira (21/08), Sessão Especial na Câmara Municipal da cidade, em alusão aos 44 Anos da Lei de Anistia. Na mesma data, em Fortaleza, aconteceu a palestra: "Os 44 anos da anistia e redemocratização do Brasil”. As duas atividades contaram com a presença de conselheiros da Comissão de Anistia.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania