Seminário reúne propostas para manejo ético de cães e gatos

A criação de uma política nacional para o bem-estar de cães e gatos reuniu quase 3 mil pessoas em seminário on-line realizado pelo Departamento de Proteção, Defesa e Direito dos Animais (DPDA) do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Propostas para o manejo populacional de animais domésticos foram apresentadas em reunião na sede do ICMBio, em Brasília.

O evento transmitido pelo canal de YouTube do MMA coincidiu com o Dia do Protetor dos Animais, em 10 de agosto, e a apresentação de relatório construído conjuntamente por 604 pessoas e instituições do país. O objetivo é conhecer a populações de animais domésticos, criar condições seguras para seu controle populacional e manejar os riscos sanitários e de segurança pública.

“É imprescindível estabelecer diretrizes claras para a execução de uma política nacional de controle populacional de cães e gatos, segurança e bem-estar dos animais, ações para o combate aos maus-tratos e abandono, programas educativos sobre direitos animais e guarda responsável, além da identificação e registro de animais”, disse Vanessa Negrini, diretora do DPDA, que organizou o evento.

A proposta de uma política nacional de castração de cães e gatos foi destaque no Plano Plurianual (PPA) Participativo. O manejo populacional ético e efetivo, contudo, envolve também o estabelecimento de critérios científicos e a realização de diagnósticos, além de novos marcos legais, combate aos maus-tratos e políticas educacionais, entre outras iniciativas.

“O trabalho conjunto vai permitir que o governo aja de forma objetiva, concreta e consistente, com base em evidências científicas”, disse o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

A secretária de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, afirmou que “a contribuição valiosa do relatório apresentado ajudará a orientar a construção de um programa que enfrente os desafios de cuidar e controlar a população de cães e gatos, atendendo os anseios da sociedade, e assegurando ampla participação dos segmentos envolvidos”.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019 havia 54 milhões de cachorros e 24 milhões de gatos no país. Em abril, uma pesquisa do MMA com 440 municípios constatou que em 67% deles não há iniciativas de censo animal e 66% não possuem estrutura para acolher vítimas de maus-tratos.

O relatório entregue ao MMA é avaliado pelo DPDA para se tornar um guia de políticas de manejo populacional de cães e gatos destinado a gestores públicos. Entre os eixos prioritários sugeridos, destacam-se a formação contínua de gestores, arcabouço legal e estudo de áreas que demandam ação emergencial. Outros pontos são um sistema de identificação e registro animal e tratamento prioritários para comunidades próximas de áreas de preservação.

Demanda é pauta do STF

No último dia 18, a diretora Vanessa Negrini esteve apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes as bases do Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que o MMA prepara. O magistrado determinou ao governo federal, em 25 de julho, apresentação de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, e também solicitou a disponibilização do apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais nesta situação. A decisão foi tomada na ADPF 976.

Assista a íntegra do seminário aqui .

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)