Governo entrega ao TRF6 proposta de participação social para a repactuação de acordo relativo à Barragem de Fundão

A Secretaria-Geral da Presidência da República entregou ao Desembargador Ricardo Rabelo, responsável no Tribunal Regional Federal da 6ª região pelas negociações da repactuação do acordo de Mariana, propostas que visam assegurar a participação social nessa redefinição. Ao lado de representantes dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, da Defensoria Pública da União e dos Estados, e do Ministério Público Federal e dos Estados, técnicos da SG entregaram propostas de instrumentos e espaços de participação social e um relatório com quase 60 páginas com os resultados das escutas realizadas nas regiões atingidas pelo rompimento.

Ao longo do mês de julho, técnicos do governo federal percorreram cidades do vale do rio Doce ouvindo as comunidades, as populações indígenas e quilombolas e coletando sugestões para a destinação dos recursos previstos no acordo com a SAMARCO\VALE\BHP. Os encontros aconteceram em cidades mineiras e capixabas e serviram para reforçar o conteúdo do documento entregue ao TRF-6.

A equipe da SG ficou responsável por reunir as propostas que tratam da participação social e das Assessorias Técnicas Independentes (ATI). Mas a criação de uma ouvidoria própria para tratar do acordo ainda será objeto de mais discussão e construção com outros órgãos.

Entre as propostas apresentadas pela SG, estão a criação do Conselho de Participação Social da Bacia do Rio Doce, a ser presidido pelo ministro-chefe da SGPR e a instituição de um Fundo Popular para deliberação direta das comunidades atingidas. De acordo com a proposta da SG, o Conselho terá a função de acompanhar as ações de implementação dos compromissos assumidos no acordo, fazer a interlocução entre a sociedade civil e os órgãos federais, informar a sociedade civil sobre as ações de implementação do acordo e deliberar sobre os critérios de destinação dos recursos aportados no Fundo Popular.

Já o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce, proposto pela SG, seria custeado pelas mineradoras responsáveis pelo rompimento e teria a finalidade de apoiar projetos das comunidades atingidas que se relacionem com as temáticas socioeconômica, ambiental e cultural da bacia. Os recursos seriam geridos por um agente financeiro público.

A assessora da Secretaria-Executiva da SG, Luiza Dulci, atuou na jornada de audiências com as comunidades e participou da entrega do relatório ao lado de Renata Almeida D’avila e de Jonas Rodrigues, da consultoria jurídica da SG.

Por: Secretaria-Geral da Presidência da República