Sociedade tem até 4 de agosto para enviar sugestões para consulta pública da ANA sobre prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco

Até as 18h desta sexta-feira, 4 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) receberá contribuições da sociedade no contexto da Consulta Pública nº 02/2023. Os(as) interessados(as) em participar poderão enviar suas sugestões por meio do Sistema de Participação Social da ANA, para revisão da Resolução nº 2.333/2017 . Esta norma contém as condições gerais do serviço de adução de água bruta pela operadora federal do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF): a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

A Consulta Pública nº 02/2023 atende à Lei Geral das Agências Reguladoras, a Lei nº 13.848/2019 . Além disso, busca receber contribuições para o normativo que regulamenta as condições gerais de prestação do serviço de adução de água bruta a ser observado tanto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) quanto pela CODEVASF, assim como pelos quatro estados que recebem as águas do PISF – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Para que os(as) participantes possam ter uma base técnica para suas sugestões para a Consulta Pública nº 02/2023 , a ANA disponibiliza a proposta de minuta de resolução com o normativo em questão, assim como a nota técnica que embasou a proposta de revisão. Também compõe o material de apoio o voto da Diretoria Colegiada da Agência que aprovou a minuta do normativo e a realização dessa consulta pública.

Durante o período de contribuições da Consulta Pública nº 02/2023, as dúvidas dos(as) participantes podem ser esclarecidas via e-mail cpisf@ana.gov.br .

Em 12 de julho, a ANA realizou a Audiência Pública nº 02/2023 , que trata do mesmo tema da  Consulta Pública nº 02/2023. O evento foi transmitido pelo canal da ANA no YouTube .

O PISF

O objetivo do PISF é levar água do rio São Francisco a 12 milhões de pessoas em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte – estados historicamente vulneráveis à seca. O Projeto também visa a beneficiar 294 comunidades rurais às margens dos canais. O empreendimento abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de energia elétrica em alta tensão e 270 quilômetros de linhas de transmissão. O Eixo Leste passa por Pernambuco e Paraíba, enquanto o Eixo Norte pode atender municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

No Eixo Norte, as estruturas do Projeto de Integração do Rio São Francisco passam pelos seguintes municípios: Cabrobó, Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, em Pernambuco; Penaforte, Jati, Brejo Santo, Mauriti e Barro, no Ceará; São José de Piranhas, Monte Horebe e Cajazeiras, na Paraíba. Já no Eixo Leste, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

Por: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)