Pernambuco adere ao Pacto Federativo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo

O estado de Pernambuco aderiu ao Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo e ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo nesta quinta-feira (31), em Recife (PE). A assinatura dos documentos foi feita pela governadora Raquel Lyra durante visita do titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ministro Silvio Almeida, a Recife.

As iniciativas promovidas pelo ministério impulsionam as articulações e institucionalizações da política de combate ao trabalho escravo.

Para o ministro, a adesão de Pernambuco e demais estados se faz necessária na união de esforços voltada à erradicação do trabalho escravo. “Essa adesão também coloca o compromisso na agenda política da região. Queremos trabalhar em conjunto com o estado de Pernambuco em diversas frentes, entre elas a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae) e o atendimento especializado, sistematizado e humanizado às vítimas de trabalho escravo”, afirmou.

Durante a agenda, o ministro convidou a governadora a participar e indicar um representante para compor o Fórum Nacional de Direitos Humanos , com o objetivo de ampliar o diálogo, a troca de experiências e boas práticas voltadas ao aprimoramento da Política Nacional de Direitos Humanos no Brasil. No encontro, Silvio Almeida também enfatizou a importância das Caravanas dos Direitos Humanos e a necessidade de construir uma agenda de ações voltadas para o sistema prisional e socioeducativo em parceria com o estado.

Pacto e Fluxo Nacional

O Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo tem a proposta de impulsionar as articulações e institucionalizações da política de combate ao trabalho escravo. Tem entre os compromissos por parte dos estados a criação de Coetrae (Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo) e de um Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo.

Já o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo tem como objetivo promover atendimento especializado e sistematizado às vítimas de trabalho escravo por meio da atuação integrada e organizada de sua rede de proteção. O fluxo abrange três estágios – denúncia, resgate e pós-resgate da vítima.

Instituto federal

Ainda na capital pernambucana, nesta sexta-feira (31), o ministro Silvio Almeida palestrou no Fórum Conexão IFPE: Direitos Humanos e Igualdade, no Instituto Federal de Pernambuco. Na agenda, o titular do MDHC destacou que o governo federal está aberto a ideias e a possibilidades para que o país possa implementar uma política de direitos humanos baseada primeiro na Justiça, “o que significa dar ao povo brasileiro aquilo que ele precisa e não aquilo que nós achamos que o povo precisa”.

“Uma política de direitos humanos que dialogue com os territórios, que leve em consideração as determinações e tragédias históricas da sociedade brasileira. Uma política de direitos humanos voltada para o futuro para que nós possamos superar os problemas que nos fazem a todo tempo afirmar os direitos humanos dentro da tragédia. Eu tenho certeza que nós vamos poder pensar não naquilo que nós temos que superar, mas nas possibilidades que nós podemos alcançar. É isso que eu espero, que os direitos humanos sejam uma história do futuro”, ressaltou.

Ainda no evento, o ministro enfatizou que a ida ao estado de Pernambuco pode marcar o início de grandes possibilidades e parcerias. “Os institutos federais têm a possibilidade de serem um instrumento fundamental para aquilo que eu considero que será o grande salto na política nacional de direitos humanos, que é a capilarização, que é a possibilidade da política nacional de direitos humanos se estender para todos os cantos do país”, completou.

Mais agendas

A programação do ministro Silvio Almeida nestas quinta (31) e sexta-feira (1º), em Recife (PE), inclui uma série de agendas com o objetivo de estreitar o diálogo com comunidades locais, autoridades e instituições de ensino. Os compromissos têm como foco conhecer experiências positivas de lideranças e membros das periferias que têm se destacado na garantia dos direitos humanos e em iniciativas de melhoria da qualidade de vida dos moradores. Todos os compromissos são abertos à imprensa. (Link para credenciamento da imprensa: https://forms.gle/RYwyf9cDqauSERZk6)

As comunidades do Ibura, na Zona Sul da capital pernambucana, e de Nova Descoberta, na Zona Norte, serão visitadas pelo ministro, que cumprirá ainda uma agenda no Centro Comunitário da Paz – Compaz Governador Eduardo Campos, equipamento público de prevenção à violência, inclusão social e fortalecimento comunitário cujos resultados têm se refletido na melhoria da qualidade no urbanismo social da cidade, a exemplo de Medellín, na Colômbia. Após viver, nos anos 1990, um período de grande violência e comando do narcotráfico, a cidade colombiana se tornou referência em urbanismo por meio da criação de espaços de convivência social, intervenções de fomento cultural e convívio entre a comunidade, com foco nos mais pobres.

Silvio Almeida também irá ao Lar Paulo de Tarso, instituição não governamental que acolhe crianças e adolescentes em situação de risco social de alta complexidade. Estão previstos, também, encontros com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, com o prefeito de Recife, João Campos, com parlamentares do estado e participação no Fórum Conexão IFPE, promovido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco, onde será abordado o tema “Direitos Humanos e Igualdade” integrando discentes, docentes, servidores, ativistas da sociedade civil e autoridades locais e nacionais.

Na sexta-feira (1º), o ministro participará, ao lado da ministra da Cultura, Margareth Menezes, do lançamento dos Editais Cultura Viva: Fomento a Pontões de Cultura e Premiação Cultura Viva - Sérgio Mamberti. A programação inclui, ainda, a presença na Conferência Josué de Castro sobre a “Fome e os Direitos Humanos”, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap); e palestra na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sobre “Educação Pública de Qualidade e Direitos Humanos”.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)