Mais 179 municípios ainda podem aderir à política de alfabetização
Adesão ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é voluntária e implica a responsabilidade de promover qualidade do processo e dos resultados de alfabetização
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As 179 redes municipais que ainda não aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada podem formalizar interesse em participar da política por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) . A adesão é voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
O objetivo do Compromisso é subsidiar ações concretas dos entes federativos, para a promoção da alfabetização de todas as criança s do país. A política de alfabetização terá um investimento de cerca de R$ 1 bilhão, em 2023, e mais R$ 2 bilhões durante os próximos três anos. A iniciativa visa garantir que 100% das criança s brasileiras estejam alfabetizada s ao final do segundo ano do ensino fundamental.
Balanço – De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Educação (MEC), no dia 4 de setembro, às 12h, 5.390 municípios brasileiros já haviam aderi do a o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o que representa 96,8% do total. O Sudeste é a região com maior número de municípios que ainda podem aderiram ao programa ( 98 ) , sendo 95 no estado de São Paulo . Na sequência , está a região Sul, com 74 municípios que faltam aderir ao programa , sendo 53 no estado do Rio Grande do Sul e 21 em Santa Catarina .
Confira, abaixo, a tabela de adesão por região:
Fonte: Elaborado pela Dimam /SEB, com base nos dados do Simec – 4/9 /23.
Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). O Programa busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com as suas especificidades.
Por: Ministério da Educação (MEC)
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