Comitê de prevenção e combate à tortura ressalta importância da Caravana dos Direitos Humanos

Nesta quarta-feira (20/09), o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realiza a 41ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPTC). Entre os temas, integrantes do colegiado discutiram formas de aprimorar as atividades relacionadas a “Caravana dos Direitos Humanos”, que faz uma série de viagens pelo Brasil para avaliar a situação da população carcerária. Este é o quarto encontro do grupo em 2023 e será realizado até amanhã (21/09).

Presente na reunião, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enfatizou que a iniciativa é uma determinação do governo federal, um pedido direto do presidente Lula, que também se mostra preocupado com a situação do sistema carcerário brasileiro. O titular do MDHC afirmou que o encontro é “mais uma oportunidade para que todos, em conjunto, possam trabalhar na prevenção e enfrentamento à tortura nestes estabelecimentos como uma política pública, construindo procedimentos para auxiliar nas ações”.

Durante a reunião, foram apontadas sugestões para as novas visitas em estabelecimentos prisionais pelo país, baseadas nas ações da primeira Caravana realizada em agosto, na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis), na região metropolitana de Vitória (ES).

Ainda sobre o tema, integrantes do colegiado ressaltaram a importância do debate com representantes da sociedade civil para escuta de demandas e realidades locais. A participação de outros ministérios também foi destaque no encontro, a exemplo da integração entre as Pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Desenvolvimento Social (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE), e a formalização para integrar outros representantes do governo federal, como o ministério da Saúde (MS), ministério de Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

Caravana dos Direitos Humanos

Iniciadas no mês de agosto, as caravanas são realizadas pelo MDHC em parceria com a sociedade civil, instituições públicas e órgãos do sistema de justiça, prevenção e combate à tortura. O foco é avaliar situações como superlotação e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todo o país.

A ação do MDHC tem três eixos de atuação, priorizando unidades de privação de liberdade consideradas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em situação de extrema gravidade; parcerias com a sociedade civil para apuração de denúncias de prisões ilegais e arbitrárias; e projetar ações envolvendo a mobilização de atores do Sistema de Prevenção e Combate à Tortura, unindo esforços em uma rede de atuação em defesa dos direitos humanos das pessoas em situação prisional.

Sobre o CNPCT

O Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado pela Lei Federal nº 12.847/2013 e regulamentado pelo Decreto nº 8.154/2013. O objetivo é contribuir para o enfrentamento a essa violação em instituições de privação de liberdade, como delegacias, penitenciárias, locais de permanência para idosos e hospitais psiquiátricos.

O órgão colegiado é composto por representantes de órgãos federais e da sociedade civil. Eles atuam no acompanhamento e na proposição de ações e programas para a erradicação da tortura no Brasil e realizam inspeções em locais com pessoas em privação de liberdade.

Por: Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)