ICMBio e Governo do Pará formalizam acordo para regularização de áreas protegidas

Em comemoração ao Dia da Amazônia, nesta terça-feira (5), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assinou um acordo de cooperação técnica com o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para regularizar Unidades de Conservação Federais (UC’s) no Pará.

O acordo vai beneficiar milhares de famílias de populações extrativistas das Unidades de Conservação de Uso Sustentável, inseridas nas categorias Resex, RDS e Flonas, que têm direito ao uso e ocupação das áreas mediante a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Das 34 mil famílias identificadas no estado, 25 mil possuem CDRU.

A CDRU possibilita às famílias o reconhecimento formal pelo Incra como Beneficiárias do Programa de Nacional de Reforma Agrária, garantindo acesso a políticas públicas, aos créditos produtivos da reforma agrária e outros programas sociais. O acordo ainda prevê ampliar a identificação de mais áreas, incluindo também comunidades tradicionais das unidades de conservação estaduais.

Sabemos o quanto a regularização fundiária é fundamental para a implementação das unidades de conservação, tanto para a conservação da diversidade e adequado manejo e gestão como para reconhecimento e promoção dos direitos sociais e de várias facetas da economia da sociobiodiversidade. Parte expressiva desta regularização passa por entendimentos entre órgãos públicos em relação a glebas públicas e devida arrecadação, completa a Diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em UCs do ICMBio, Kátia Torres.

Atualmente, o estado do Pará possui 51 unidades federais divididas da seguinte forma: 40 na categoria de uso sustentável; duas áreas de proteção ambiental; 14 florestas nacionais; uma reserva de desenvolvimento sustentável e 23 reservas extrativistas. Um levantamento também identificou uma sobreposição de 3,7 milhões de hectares de terras estaduais com UCs federais de posse e domínio público.

Para promover a regularização fundiária de Unidades de Conservação Federais (UC’s), o ICMBio tem buscado estabelecer mais parcerias com órgãos federais e estaduais.

Por: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)