Advogado-geral da União defende transformação do Estado para entregar resultados melhores para a sociedade brasileira

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu nesta terça-feira (12/09) a necessidade de uma transformação do Estado brasileiro. “Nós queremos entregar mais e melhor para a população”, disse na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília, durante a abertura do Seminário “A transformação do Estado e o novo Direito Administrativo necessário para o Brasil”, promovido pela Advocacia-Geral da União, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Segundo Jorge Messias, mais importante que falar em reforma da Administração Pública é refletir sobre os motivos que levam a essa busca das transformações no Estado. “Para que fazer uma reforma administrativa? Para a entrega de direitos à sociedade e à população. Essa é a questão fundamental. Essa é a questão central”, afirmou. “Eu acho importante fazer discussão de reforma administrativa. Vamos fazer, mas a partir da necessidade da população, da sociedade brasileira. E não a partir de uma reforma neoliberal [como a proposta no governo anterior], que buscava diminuir o tamanho do Estado para entregar menos direitos, para privatizar os serviços públicos. Não, nós não estamos de acordo com isso. Nós estamos aqui por uma razão muito simples: nós queremos entregar mais e melhor para a população”, afirmou.

Destacando ser inadmissível que ainda hoje a administração pública federal seja organizada com base em legislações da época da ditadura militar, o advogado-geral da União disse ser necessário encontrar um equilíbrio entre a burocracia e a democracia. “Existe um governante que foi eleito, que tem uma visão política, que tem uma plataforma política (..) como a burocracia do Estado pode se colocar para colocar em marcha as políticas públicas, as ações de governo e aquele plano de governo eleito pelas urnas?”, questionou.

Na mesma linha, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que não gosta de utilizar o termo “reforma administrativa” por considerar que ela tem um caráter neoliberal e que defende, na realidade, uma transformação permanente do Estado. “Em nenhum momento a gente se furta a enfrentar o tema. Pelo contrário, estamos atuando fortemente”, disse. “Na nossa visão a gente precisa fazer ‘n’ discussões, no Congresso [Nacional], fora do Congresso e aqui, sem dúvida, é um espaço super importante”.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, também destacou a necessidade de uma modernização do Estado. “É evidente que o direito administrativo precisa se modernizar dentro de um contexto de uma reorganização do Estado brasileiro, das instituições do Estado brasileiro, dos regimes jurídicos que gerem e regem uma série de procedimentos e processos na administração pública”, disse. “A Administração Pública precisa se debruçar em torno dessas novas agendas, desses novos conceitos, para fazer isso se refletir na gestão das políticas públicas”, complementou.

Debate

O secretário extraordinário para a transformação do estado do MGI, Francisco Gaetani, afirmou que esta é uma oportunidade histórica de colocar o direito administrativo em perspectiva.  “Nós temos que redefinir esse debate nos termos nossos”, pontuou.

Também presente na mesa de abertura, a presidenta da Escola Nacional de Administração Pública, Betânia Lemos, agradeceu a oportunidade de sediar o seminário sobre tema tão importante. “A Escola se orgulha de estar no centro de debate da construção do Estado”, afirmou. “A Enap e toda a Administração Pública saem fortalecidas desses momentos de reflexão junto com todos, de produção e difusão de conhecimento sobre a necessidade de revisão dos paradigmas administrativos”, finalizou.

Painel

Após a abertura, o seminário continuou com a realização do primeiro painel do dia: “Em busca da transformação do Estado e da virada do Direito Administrativo”. A secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, foi a responsável por presidir a Mesa, que contou com apresentações de especialistas no tema. “Na Administração Pública, a gente costuma ter momentos que são centrais pra gente, que são importantes, como servidora pública tem aqueles momentos que a gente nunca esquece: e hoje eu tenho certeza que vai ser um dia que vai ficar na minha a história, na memória por muito tempo porque tratar da necessidade de transformação profunda no direito administrativo é algo que me toca já há muito tempo”, enfatizou.

Vice-presidente do Comitê de Especialistas em Administração Pública da Organização das Nações Unidas (CEPA/ONU), Alketa Peci, falou sobre o papel da burocracia na transformação do Estado. Já o secretário Extraordinário para a Transformação do Estado do MGI, Francisco Gaetani, fez apresentação sobre as transformações necessárias para aprimorar o Estado brasileiro. O consequencialismo e a busca por um Direito Administrativo mais responsivo fizeram parte das reflexões do professor da Universidade de São Paulo, Gustavo Justino.  Já o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gustavo Binenbo, abordou a busca por um Direito Administrativo mais conectado com a realidade do dia a dia da administração pública.

Por:  Advocacia-Geral da União (AGU)