AGU assina acordo com TRT5 para dar mais agilidade à resolução de processos trabalhistas

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou nesta segunda-feira (18/09) acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) para dar mais celeridade na resolução de processos trabalhistas que discutam a responsabilidade subsidiária da União pelos encargos trabalhistas decorrentes do inadimplemento de empresas terceirizadas.

O acordo é uma reprodução, no âmbito do tribunal regional, de acordo nacional celebrado entre a AGU e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) que prevê que a União se abstenha de atuar em determinadas hipóteses quando o valor cobrado nas ações seja inferior a 30 salários mínimos.

A União também deixará de apresentar recursos ou desistirá daqueles já interpostos em face de acórdão regional que apresente elementos mínimos de prova da culpa da União na fiscalização do contrato em processos cujo valor da condenação supere o patamar já mencionado, com base nos parâmetros definidos no Parecer Referencial 00010/2023/PGU/AGU.

De acordo com levantamento preliminar, no caso do TRT5 são 269 processos em execução que apresentam valor de condenação de até 30 salários mínimos; 25 processos em conhecimento com valor da condenação até 30 salários mínimos com recurso pendente de decisão de admissibilidade; além de quatro processos em conhecimento que apresentam valor de condenação superior a 30 salários mínimos.

A AGU foi representada na assinatura do acordo pelo procurador-regional da União da 1ª Região, Flávio Tenório Cavalcanti de Medeiros, e pelo procurador-chefe da União no Estado da Bahia, Victor Guedes Trigueiro.

Segundo Trigueiro, o acordo pode reforçar a confiança da sociedade no sistema judiciário. “Sabemos que confiança é a base de qualquer parceria bem-sucedida e este termo de cooperação é um testemunho claro de nosso compromisso compartilhado em servir à sociedade e garantir que a Justiça seja feita de maneira eficiente, célere e equitativa”, assinalou o procurador.

A coordenadora-regional Trabalhista da PRU1, Lívia Pinto Câmara de Andrade, também falou sobre a importância do acordo. “O propósito é promover e concretizar o bem comum, refletido na realização dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos, no aprimoramento do sistema de Justiça no Brasil e na busca por uma advocacia pública mais eficaz. É um meio para garantir os direitos sociais, assegurando que o trabalhador receba a contraprestação pelo seu trabalho”, acrescentou.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)