AGU e Ministério da Igualdade Racial lançam chamamento público de projeto que capacitará candidatos negros para concursos

O advogado-geral da União, Jorge Messias, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, assinaram, na noite desta terça-feira (05/09), a portaria de criação do Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional, bem como o edital de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em celebrar termos de fomento para execução da iniciativa. A solenidade foi realizada no auditório da Sede III da AGU em Brasília (DF) e reuniu membros, servidores e autoridades.

O Programa Esperança Garcia é dividido em duas linhas e busca possibilitar que pessoas negras graduadas em Direito tenham condições de se preparar para os concursos públicos das carreiras da advocacia pública, como as de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal, além das procuradorias de estados e municípios. Serão ofertadas 30 bolsas de estudo de até R$ 3,5 mil mensais e 130 vagas em um curso preparatório virtual, sem qualquer custo para os beneficiados. Metade das vagas será reservada para mulheres.

Durante a mesa de abertura do evento, o advogado-geral da União ressaltou que a iniciativa contribui para reduzir uma história de exclusão vivida pelo país nos últimos anos. “Eu sempre acreditei (...) que o Direito é um instrumento de transformação da sociedade. Começar este programa na instituição jurídica do governo federal terá um caráter transformador”, disse Jorge Messias. “A política que ora lançamos faz jus ao legado que Esperança Garcia nos deixou, bem como ao Brasil que queremos construir para as próximas gerações. Junto de outras medidas, o Programa Esperança Garcia contribuirá para alterar não apenas o retrato do Estado brasileiro, como também transformar sua alma”, completou o advogado-geral.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou do orgulho em contribuir com a construção de uma política pública que tem como objetivo dar mais oportunidades a uma ampla parcela da população ainda tão marginalizada no Brasil. “Gosto de reafirmar sempre que eu sou fruto de ações afirmativas e uma das primeiras pessoas na minha família a entrar no doutorado. (...) Eu sou uma exceção. Por isso, a gente tem trabalhado cada vez mais incansavelmente, para que a gente possa prover isso também para outras pessoas”, comemorou.

Além de Jorge Messias e Anielle Franco, também compuseram a mesa de abertura a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; a ministra substituta do TSE Edilene Lôbo; o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Vinicius Carvalho; e a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade.

Ao todo, serão investidos R$ 6,6 milhões nos próximos três anos, sendo R$ 1,5 milhão anuais em bolsas e R$ 700 mil para a execução do curso preparatório virtual. A seleção dos candidatos para cada uma das linhas deverá observar critérios de vulnerabilidade socioeconômica, diversidade de gênero, orientação sexual, população quilombola, pessoas com deficiência e diversidade etária e regional.

Quem foi Esperança Garcia

O nome do programa é uma homenagem àquela que é considerada a primeira advogada do Brasil. Esperança Garcia era uma mulher negra escravizada de 19 anos, que, em 1770, decidiu enviar uma carta ao governador da capitania do Piauí denunciando a violência que ela e outros escravizados e escravizadas sofriam em uma fazenda da região.

O manuscrito foi encontrado em 1979 pelo historiador Luiz Mott e é uma das primeiras cartas de direito de que se tem notícia no país, sendo equiparada por juristas e historiadores a uma petição de habeas corpus . Em 2022, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional reconheceu Esperança Garcia como a primeira advogada do Brasil.

Eixos do programa

Um dos eixos do Programa Esperança Garcia vai conceder 30 bolsas, além do apoio de uma equipe multidisciplinar, para que candidatos negros e negras possam se preparar para concursos na área. Metade das bolsas será destinada a mulheres negras. O valor, ainda a ser definido, estará entre R$ 3 mil e R$ 3,5 mil mensais, por um período de três anos.

“Os estudos sobre entraves das pessoas negras nos concursos jurídicos mostram que leva uma média de três anos a preparação para certames de alto nível como esse. Portanto, serão três anos de bolsa, de mentoria e de apoio psicológico, porque o processo de preparação vai muito além de ter tempo disponível ou de ter acesso a um cursinho. É todo um processo que depende de autoestima, de motivação e de vários outros fatores”, detalhou a secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto.

Já o segundo eixo do programa contempla a criação de um curso preparatório virtual, que terá como objetivo capacitar, gratuitamente, 130 candidatas e candidatos negros e negras para os concursos públicos de ingresso nas carreiras da advocacia pública, também com reserva de metade das vagas para mulheres.

“A estruturação do programa, que ao final será desenhado em conjunto com a organização da sociedade civil escolhida, visa a ser mais que um simples programa de concessão de bolsas, mas uma ação estruturante para mudar o destino de pessoas que um dia sequer sonharam ser possível prestar um concurso para carreiras de Estado”, enfatizou a assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade.

Diagnóstico e objetivo

O Programa Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional representa uma estratégia de mitigação das desigualdades no acesso de negros e negras ao serviço público por meio do incentivo à participação dessa população historicamente vulnerabilizada nos concursos públicos, além de evidenciar o compromisso da AGU com o fortalecimento e a valorização das ações afirmativas.

Em 2022, pessoas negras representavam apenas 36% dos servidores federais, apesar de representarem 54% do total da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na AGU, 44% dos membros são homens brancos, enquanto apenas 6% são mulheres negras.

Homenageados

Durante a solenidade, foram homenageados a procuradora da Universidade Federal do Paraná, Dora Lucia de Lima Bertúlio; a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitora, Edilene Lôbo; o ex-ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araújo; e a também ex-ministra da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes.

Ao final, foi promovido painel reunindo mulheres negras em posição de destaque no campo jurídico, que debateram experiências de desafio e sucesso em suas respectivas áreas de atuação. O debate completo pode ser conferido aqui .

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)