AGU garante que leilão de rodovias do Paraná seja realizado sem empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União assegurou a realização sem empecilhos judiciais de leilão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para concessão de trechos das BRs-153/277/369 e​ PR-092/151/239/407/408/411/508/804/855, no Paraná.

Cerca de oitenta advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 22 de setembro de 2023 até a efetiva realização do certame nesta sexta-feira (29/09), monitorando ações judiciais que pudessem prejudicar a concessão.

O projeto leiloado abrange quase 605 quilômetros de trechos que conectam importantes pontos da região, como o Porto de Paranaguá e a Região Metropolitana de Curitiba, bem como os municípios de Ourinhos e Itararé.

A previsão é de que mais de R$ 17 bilhões sejam investidos nas rodovias nos próximos 30 anos. Entre as melhorias previstas, estão a construção de 350 quilômetros de duplicação, 139 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais, 52 passarelas para pedestres, duas áreas de descanso para caminhoneiros e 150 paradas de ônibus.

Também serão instaladas câmeras com tecnologia para o reconhecimento de placas, pontos de atendimento ao usuário com internet wi-fi, painéis de mensagem variável e sistema de pesagem automático, além disso de cobertura 4G e sistema de telefonia em toda a rodovia, bem como iluminação em LED em áreas críticas.

"A concessão das estradas paranaenses é um dos maiores projetos rodoviários em andamento no país. Esse leilão do Lote 2 representa um passo significativo na modernização e melhoria da infraestrutura viária da região, prometendo uma conectividade mais eficiente, segurança e comodidade para todos os usuários", destaca o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale.

“A atuação integrada da AGU, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, foi essencial para a ocorrência do evento, demonstrando para o Poder Judiciário a legalidade dos procedimentos adotados e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, acrescenta o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, da Coordenação de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria Nacional Federal de Contencioso.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)