"A solução do desemprego está no desempenho da economia", afirma Luiz Marinho

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, foi o convidado desta quarta-feira (13/09) do “Bom Dia, Ministro”. Com a participação de rádios das cinco regiões do país, esta edição do programa destacou a criação de 1,2 milhão de novos empregos de carteira assinada nos primeiros sete meses deste ano. O país chegou ao número recorde de 43,6 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada.

"Tem uma questão que passa pela estrutura da economia brasileira quando se fala em emprego. Hoje temos um mercado de trabalho muito precarizado. E, para ter uma sociedade equilibrada, é preciso olhar a qualidade desse setor. A precarização do mercado de trabalho está prejudicando demais o País", afirmou Luiz Marinho. "Estamos agora em busca de melhorias, abrindo um leque de possibilidades, em especial para nossa juventude. Estamos disponibilizando mais capacitação, com o objetivo de formar mais de cinco milhões de brasileiros, e ensino a distância, por aplicativo."

Sobre a informalização do mercado de trabalho, o ministro disse que esse governo deixou 42 milhões de empregos formais em 2015, e que hoje este número está em 43 milhões. "Ou seja, não evoluímos tanto nos últimos anos. Agora, estamos no esforço de ampliar os pactos com os setores e aumentar as campanhas para formalização para, de fato, criar uma proteção social e econômica para a população", garantiu. "Temos que reduzir as precariedades constituídas desde a reforma trabalhista. O trabalho precisa ser decente. O que temos visto, são empresas que se aproveitam dos critérios da informalidade para beirar o conceito análogo de trabalho escravo."

A reserva de vagas de trabalho para pessoas com deficiência também foi abordada. Segundo Luiz Marinho, há 5% das vagas reservadas a esse público, incluindo o autismo, "mas há muita dificuldade no cumprimento dessa cota. Precisamos criar condições para dar oportunidades. Estamos fiscalizando e vendo como podemos aperfeiçoar esse processo de contratação", disse.

O ministro também falou sobre o empenho do Governo em acabar com o trabalho escravo no País. Segundo ele, a principal  missão é evitar que essa situação aconteça, mas é preciso resgatar as pessoas que estão submetidas a essas condições. "Precisamos oferecer condições de proteção social e reinserção no mercado de trabalho, construindo uma rede com os estados, sindicatos e os representantes de cada setor, para evitar que isso aconteça. A sociedade também tem que se indignar com isso. Rejeitar o produto dessas empresas que praticam esse trabalho análogo à escravidão e que se utilizam de mão-de-obra infantil", destacou.

Saque-aniversário do FGTS

Luiz Marinho voltou a criticar a modalidade de saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), criada no governo anterior. O ministro destacou que o Fundo "foi criado para socorrer o trabalhador no infortúnio do desemprego, mas isso ficou fragilizado com a criação do saque-aniversário". Desde que assumiu a pasta, Marinho vem demonstrando preocupação com o benefício, que considera uma "injustiça ao trabalhador".

Segundo o ministro, o Governo Federal editará uma medida a ser enviada ao Congresso Nacional, para revisão da modalidade. "Nós não vamos pedir o fim do saque-aniversário. O que nós vamos encaminhar ao Congresso é uma proposta de correção da grande injustiça que a implementação dessa medida trouxe ao trabalhador. Se ele aderir ao saque, ele não pode acessar mais o FGTS. Na minha visão, isso é inconstitucional", ressaltou.

O saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire, todos os anos, parte do valor depositado em sua conta do Fundo de Garantia, durante um período de três meses - a contar do mês de seu aniversário. Pelas regras atuais, quem opta pela modalidade fica impedido de sacar todos os recursos em caso de demissão sem justa causa.

Imposto de Renda

Ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), município que comandou de 2009 a 2016, Luiz Marinho falou sobre o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda, que desonera milhares de trabalhadores. Marinho ocupou a mesma pasta entre 2005 e 2007 e também foi titular do Ministério da Previdência Social entre 2007 e 2008.

Concurso Público

Luiz Marinho anunciou que no fim do ano será publicado edital para auditor fiscal do trabalho, com um total de 900 vagas e salário inicial de R$ 20 mil. Segundo ele, o concurso público ocorrerá em fevereiro. "Estamos buscando solucionar o problema do desmonte em várias áreas do governo, e uma delas é o das equipes de fiscalização. Teremos concursos públicos para suprir essa necessidade", detalhou.

O “Bom Dia, Ministro” é produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transmitido ao vivo pelo Canal Gov, na TV (saiba como sintonizar) e na internet, em seu perfil no YouTube. Nas rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio, por meio do mesmo canal de “A Voz do Brasil”. É possível acompanhar via satélite e também pelo streaming do site. Veja como sintonizar:

     • Satélite: Star One D2 - 70°W
     • Frequência descida: 3748,00 MHz
     • Polarização: Horizontal
     • Symbol Rate: 5.000 Msym/s
     • FEC: 3/4
     • BW: 6 MHz
     • Modulação: QPSK
     • Padrão: DVB-S
     • Roll Off: 20%
     • Serviço 5: Rede Nacional de Rádio
     • Pid Áudio: 0501 (estéreo)

Assista a edição do programa desta quarta-feira (13/09) na íntegra

Por: Agência Gov