Combustível do Futuro regulamenta atividade de captura e estocagem de carbono

Em um esforço para combater as mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa, o Governo Federal incluiu no Projeto de Lei do Combustível do Futuro a regulamentação da atividade de captura e estocagem de carbono (CCS). A apresentação e assinatura do PL que será encaminhado ao Congresso Nacional ocorreu nesta quinta-feira (14/09), em cerimônia no Palácio do Planalto.

O exercício da atividade de captura e estocagem de carbono será realizado mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que estabelecerá regulamento específico. Esse processo compreende técnicas avançadas de coleta, compressão e transporte do dióxido de carbono até o local destinado, no qual é injetado em reservatórios geológicos. No subsolo, o gás que teria como destino a atmosfera, fica isolado embaixo da terra, contribuindo para o combate ao efeito estufa.

Essa inovação ajuda a cumprir as metas de redução de gases de efeito estufa  estabelecidas internacionalmente, contribuindo para conter o aumento da temperatura global. Além disso, a atividade de CCS permite que o Brasil explore alternativas mais limpas para processos industriais de alta intensidade de carbono, ao mesmo tempo em que cria empregos e promove a inovação.

A proposta de regulamentação da atividade também abre oportunidades para a diversificação econômica, estimulando a pesquisa e o desenvolvimento de tecnologias de captura e estocagem de CO2. Também é esperado um fortalecimento do compromisso do Brasil com a transição para uma economia de baixo carbono e consolida o país na vanguarda da luta global contra as mudanças climáticas.