Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima aprova cinco resoluções

O Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) reuniu-se nesta quinta-feira (14/9), no Palácio do Planalto. No primeiro encontro do colegiado desde sua reformulação, em 5 de junho, os 18 ministérios aprovaram cinco resoluções para reestruturar a política climática brasileira.

Foram criados grupos de trabalho que tratarão da Política Nacional de Mudança do Clima (PNMC), do Plano Clima e do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Outra resolução determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) a correção da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, a meta climática brasileira, que foi alterada pelo governo anterior, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris. Foi aprovado ainda o novo regimento interno do CIM.

O encontro foi liderado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que preside o CIM. O vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também discursaram na abertura.

Alckmin listou medidas que demonstram o comprometimento do governo federal com a descarbonização e o combate ao aquecimento global, como a queda do desmatamento, a ampliação do percentual de biodiesel e o debate sobre o mercado regulado de carbono. “O Brasil é o grande protagonista para ajudar o planeta nesse momento difícil”, discursou o vice-presidente.

“A instalação do CIM é um sinal claro de que o governo brasileiro está de volta na agenda climática e retomará seu papel de liderança global no tema, traçando um caminho com ações transversais de vários ministérios e ouvindo os anseios da sociedade, o que resultará na melhor COP (a conferência do clima da ONU) da história, que será realizada em 2025, em Belém”, disse a ministra.

O ministro Rui Costa destacou que as ações serão transversais, envolvendo vários ministérios, independentemente de estarem ou não no grupo de trabalho em questão. “É importante envolver o conjunto de ministérios, além da consulta, da participação e da escuta que deveremos fazer com a sociedade e com os técnicos especializados de cada tema”, declarou.

As cinco resoluções aprovadas pelo CIM são:

• Resolução nº 1
  
  Aprovou o Regulamento Interno do CIM.
  
  
• Resolução nº 2
  
  Instituiu grupo de trabalho para atualizar a PNMC, criada pela Lei 12.187/2009.
  
  
• Resolução nº 3
  
  Trata da atualização do Plano Clima, que determinará a nova meta climática do país, e institui dois grupos de trabalho: um de mitigação e outro de adaptação. Prevê também a criação de subgrupos, responsáveis por elaborar oito planos setoriais de mitigação e 14 de adaptação.
  
  
• Resolução nº 4
  
  Cria um grupo de trabalho para regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), coordenado pela Secretaria-Executiva do comitê e pelo Ministério da Fazenda.
  
  
• Resolução nº 5
  
  Determina que o Ministério das Relações Exteriores comunique para a UNFCCC a correção da NDC do Brasil, retomando o nível de ambição apresentado em 2015, no Acordo de Paris, em termos dos valores absolutos das emissões de gases de efeito estufa.
  
  

CIM

Principal órgão de governança climática do país, o CIM foi reformulado pelo Decreto 11.550, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 5 de junho de 2023, revertendo retrocessos do governo anterior. O CIM coordena as ações e políticas públicas do Poder Executivo relativas à PNMC. Deve também orientar as iniciativas de adaptação e mitigação do país e definir diretrizes para o combate à emergência climática, incluindo a atuação do Brasil nas conferências do clima da ONU.

Além da Casa Civil e do MMA, integram o CIM a Secretaria-Geral da Presidência e os ministérios da Agricultura e Pecuária; Cidades; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Fazenda; Igualdade Racial; Integração e Desenvolvimento Regional; Minas e Energia; Planejamento e Orçamento; Povos Indígenas; Relações Exteriores; Saúde; Trabalho e Emprego; e Transportes.

Os coordenadores-executivos do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima, Sergio Xavier, e da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Mudanças do Clima, Moacyr Araujo, são agora integrantes permanentes do conselho, mas não têm direito a voto. A reunião de quinta-feira foi a primeira com a presença de ambos.

A próxima reunião do CIM deverá ocorrer na segunda quinzena de novembro, antes da COP28, que será realizada em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, de 30 de novembro a 12 de dezembro.

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)