Da estrada à escola: financiamento externo auxilia estados e municípios a tirar projetos do papel com juros mais baixos

Estados e municípios brasileiros estão tirando do papel projetos necessários para o desenvolvimento local e para os seus cidadãos com a ajuda de recursos externos de bancos ou instituições internacionais de fomento. Atualmente existem 268 operações ativas no valor de R$150 bilhões espalhadas por todo o Brasil e que contam com a garantia da União de R$48,7 bilhões.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) é parte da história dessas operações, que se transformam em projetos de moradia, saneamento, apoio à pequena produção, proteção ao meio ambiente, entre outros, pois eles precisam ser aprovados pela Comissão de Financiamento Externo, a Cofiex, órgão colegiado integrante da estrutura do MPO. Nesta quarta (6/9), a Cofiex vai aprovar uma nova leva de projetos.

Muitos entes federativos lidam com um orçamento limitado para realizar, por conta própria, empreendimentos que demandam um alto volume de recursos. Com a maior parte do orçamento comprometido com as despesas obrigatórias, sobra pouco para realizar investimentos que deem suporte às políticas públicas. O financiamento a projetos do setor público, com apoio de natureza financeira de fontes externas (recursos provenientes de organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras), com garantia da União, tem muitas vantagens.

• Taxas de juros mais baixas se comparadas a um financiamento doméstico;

• Prazos mais longos e carência para a amortização do valor contratado;

• Apoio dos agentes financeiros na elaboração e na execução dos projetos.

Buscar um financiamento externo tem sido então a opção escolhida por muitos entes federativos. É o caso do estado da Bahia que conseguiu junto ao Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), um financiamento para o projeto “Bahia Produtiva”, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional - CAR, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural – SDR.

Por meio do Bahia Produtiva são ­financiados, sem reembolso, subprojetos de inclusão socioprodutiva e de abastecimento de água e saneamento domiciliar, de interesse e necessidades das comunidades de baixa renda da Bahia. A população beneficiada é de cerca de 56 mil pessoas, entre agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e famílias assentadas da reforma agrária. Até o momento já foram investidos R$746 milhões.

Para Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) do Governo da Bahia, o financiamento externo era a melhor alternativa “A Bahia tem o maior número de agricultores familiares, comparado com outros estados do país. São quase 600 mil estabelecimentos rurais. Seria impossível a gente levar a política pública de forma qualificada se a gente não fizesse captação internacional”, afirmou.

"É o que nos permite elevar a nossa capacidade de executar políticas públicas. A qualidade dos acordos de empréstimo que são feitos se traduzem em eficiência na política pública.  Por isso que temos tantos bons resultados com o Bahia produtivo”, acrescentou Ribeiro. Ele ressalta que esse e outros projetos da Bahia foram reconhecidos internacionalmente como projetos de excelência em execução de políticas públicas, e isso só foi possível porque teve o aval do governo federal.  E a passagem pelo Ministério do Planejamento e pela Cofiex, onde foram feitas várias perguntas necessárias e os técnicos, a partir das informações fornecidas, entenderam seu conceito, de levar a agricultura familiar para o Estado da Bahia, onde dois terços do território é semi-árido, ajudou a qualificar o programa.

Beneficiário do programa, Antônio Aloísio, o Toninho, que é produtor orgânico define a importância do projeto para ele “Produzo um alimento sustentável e mais nutritivo e me sinto orgulhoso e importante para o mundo”. De volta às suas origens, Ronei Moreno,de 29 anos, se inscreveu para a vaga de Agente Comunitário Rural - ACR da Associação dos Produtores da Comunidade do Bengo, no âmbito do Projeto Bahia Produtiva. A partir de um trabalho contínuo e qualificado de formação, prepara esses jovens para realizarem o acompanhamento aos agricultores.

Ronei foi selecionado e aproveitou a oportunidade dada por meio do projeto para se capacitar. “O trabalho de ACR foi uma grande oportunidade na minha vida para fazer o que mais gosto e, ao mesmo tempo, aprender novos conhecimentos com essa troca de experiências com os agricultores”. Jeane Araújo, 25 anos, técnica em agropecuária, é uma das cooperadas e também recebe o incentivo no trabalho com a criação de abelhas. “Recebi do Bahia Produtiva 10 caixas completas e equipamentos de proteção individual. Hoje, já colho meu mel, vendo para a cooperativa e ajudo na renda familiar. Ver um jovem inserido na área com certeza foi um estímulo para eu dar início a essa atividade”

Jeane já planeja aumentar a sua produção. “Minha expectativa é aumentar as minhas caixas, porque o mercado a gente já tem, a cooperativa já pega a nossa produção. Vou adquirir mais caixas, para colocar no campo, as abelhas fazerem todo o processo e a gente colher com sustentabilidade”. Para ela, a apicultura representa cuidado e amor pela natureza. “É amor pelo nosso bioma Caatinga, pela nossa fauna e flora. A gente, criando abelhas, faz uma prática para que ela não entre em extinção. Se a gente não cuidar, criar e alimentar, ela pode desaparecer. Essa atividade vai além de um produto alimentício ou farmacêutico”.

Já o Estado do Amazonas conseguiu financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para implantar o  Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus, o Prosamim. O programa buscava soluções para problemas ambientais, urbanísticos e sociais como escoamento inadequado de esgoto, problemas de drenagem de encostas, mobilidade urbana e requalificação ambiental e urbanística das margens dos igarapés. Em desenvolvimento desde 2006, o Prosamim já beneficiou diretamente mais de 70 mil habitantes e indiretamente 600 mil. Foram investidos até agora R$1,825 bilhões em 4 operações aprovadas.

Também no Amazonas foi implementado, com recursos do BID, o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação no Amazonas. O programa envolve os Centros de Mídias de Educação do Amazonas (CEMA) que levam, através da tecnologia, diversas ferramentas pedagógicas para mais de 2.300 salas de aula. A iniciativa já beneficiou mais de 44 mil estudantes do Ensino Fundamental e Médio que participam de atividades de reforço escolar. São mais de 550 Novas Unidades de Sistema Estadual de Ensino mediados por tecnologia em funcionamento. Este projeto também implementou 14 novos Centros de Educação em Tempo Integral que oferecem jornada educacional ampliada.

No caminho do desenvolvimento

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) está diretamente envolvido no sucesso de programas como esses da Bahia e do Amazonas. Por que para obter o financiamento com a garantia da União, os projetos precisam ser aprovados pela Comissão de Financiamento Externo, a Cofiex, um órgão colegiado integrante da estrutura do MPO.

A Comissão é responsável por examinar e autorizar, em várias etapas, a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando houver garantia da União. É composta pelos seguintes Ministérios: Planejamento e Orçamento, Fazenda e Relações Exteriores.

Para a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, Renata Amaral, a atuação do Ministério, através da Comissão, é fundamental “O trabalho realizado pela Cofiex é extremamente técnico para aprovação de projetos e é também um instrumento relevante para fomentar o desenvolvimento sustentável do Brasil em âmbito nacional e subnacional, sempre observando as prioridades estratégicas do governo federal”, afirmou Amaral.

Apesar de longo e um pouco complexo, o processo de aprovação na Cofiex é fundamental para garantir que os projetos aprovados tenham a qualificação técnica necessária, como explica Paulo Henrique Mendes, Diretor de Financiamento Externo e Comércio Exterior "Todo este processo tem como objetivo a aprovação de projetos que tenham impactos significativos na vida da população e, para isso, não basta que sejam muito bem desenhados, também é necessário e que o proponente tenha capacidade técnica para sua execução" e destaca "O que buscamos com isso é evitar que projetos de pouco impacto para a população ou que dificilmente serão bem executados sejam aprovados".

A carteira de projetos da Cofiex

A carteira de ativos da Cofiex hoje reúne 268 projetos, em 25 estados. Com volume total de recursos de 30.7 bilhões de dólares, que contam com contrapartida da União de cerca de 10 bilhões de dólares. Os principais setores que recebem recursos externos hoje são desenvolvimento e mobilidade, saneamento básico e desenvolvimento sustentável.

Confira a carteira de projetos por setor, em milhões de US$

Os projetos contam com financiamento de diversas instituições internacionais, confira as principais:

em milhões de US$

Confira abaixo como estão distribuídos estes projetos pelo Brasil, em milhões de US$:

Crédito de depoimentos do Projeto Bahia Produtiva: Ascom CAR/Bahia Produtiva

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO)