Declaração conjunta por ocasião da reunião ministerial do L.69 - Nova York

Em 21 de setembro de 2023, os Ministros dos Negócios Estrangeiros do grupo de países L.69 reuniram-se à margem da 78ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas para compartilhar perspectivas sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU.

2. Os Ministros concordaram que os atuais desafios globais, cada vez mais complexos e interligados, realçaram ainda mais a urgência da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de forma a melhor refletir as realidades geopolíticas contemporâneas e reforçar a sua legitimidade, eficácia e implementação de suas decisões.

3. Os Ministros reafirmaram que a expansão do Conselho, em ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes, é essencial para tornar o órgão mais representativo, legítimo e eficaz. A esse respeito, reiteraram a sua expectativa de que o processo das Negociações Intergovernamentais sobre a reforma do CSNU (IGN, em inglês), atualmente em curso, dê início a negociações baseadas em um único texto consolidado, com o objetivo de produzir resultados concretos dentro de um prazo determinado.

4. Os Ministros sublinharam a necessidade de reforçar o papel e a presença de países em desenvolvimento no Conselho, de forma a melhorar sua capacidade de responder eficazmente aos desafios múltiplos, complexos e em evolução que o mundo contemporâneo enfrenta em questões de paz e segurança internacionais.

5. Os Ministros sublinharam a importância de garantir uma representação geográfica equitativa, especialmente para regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África e a América Latina e o Caribe, em ambas as categorias de membros do Conselho de Segurança. Reafirmaram o seu forte apoio à Posição Comum Africana (PCA) e enfatizaram que a África, devido a uma injustiça histórica, necessita estar plenamente representada em ambas as categorias de membros permanentes e não permanentes de um Conselho de Segurança reformado e expandido, em conformidade com a PCA, como consagrado no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte.

Abaixo, leia o documento original, em inglês:

L.69 Ministerial Joint Statement

On 21 September 2023, the Foreign Ministers of the L.69 group of countries met in the margins of the 78 ^th Session of the United Nations General Assembly, to exchange views on reform of the UN Security Council,

2.      The Ministers agreed that today’s increasingly complex and interconnected global challenges further highlighted the urgency of reforming the United Nations Security Council in order to better reflect contemporary geopolitical realities, and to enhance its legitimacy, effectiveness, and implementation of its decisions.

3.      The Ministers reaffirmed that expansion of the Council, in both permanent and non-permanent categories of membership, is essential to make the body more representative, legitimate, and effective. In this regard, they reiterated their expectation that the ongoing Intergovernmental Negotiations (IGN) process on UNSC reform will commence negotiations based on a single consolidated text, with the aim of delivering concrete outcomes within a fixed time frame.

4.      The Ministers underscored the need for an enhanced role and presence of developing countries to improve the ability of the Council to respond effectively to the multiple, complex, evolving challenges the contemporary world faces on questions of international peace and security.

5.      The Ministers stressed the importance of ensuring equitable geographical representation, especially for under-represented and unrepresented regions and groups, such as Africa and Latin America and the Caribbean, in both categories of membership of the Security Council. They reaffirmed their strong support to the Common African Position (CAP) and emphasized that Africa, given the historical injustice, needs to be fully represented in both the permanent and non-permanent categories of membership of a reformed and expanded Security Council, in line with the CAP as enshrined in the Ezulwini Consensus and the Sirte Declaration.

Por: Ministério das Relações Exteriores (MRE)