Dario Durigan fala sobre Remessa Conforme em evento em Brasília

Durante o evento “Tributação do Comércio Eletrônico Transfronteiriço e Justiça Tributária”, promovido pelo I nstituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (ID P ) , em Brasília, Durigan afirmou que antes da implementação do programa Remessa Conforme, a penas 2% dos produtos adquiridos on - line de sites estrangeiros realmente passavam pela fiscalização da Receita Federal.

Com o lançamento e fortalecimento das ações antifraude propostas pelo programa, a fiscalização aumentou e , atualmente , 30% dos produtos passaram a ser inspecionados pelo Fisco.

“A sensação que alguns consumidores podem estar tendo hoje de que houve o aumento de alíquota se deve a uma razão: a aplicação da lei pela Receita Federal. A partir do momento que e stados concordaram em cobrar 17% [de ICMS], o g overno f ederal reconhece que a lei anterior determinava 60% na importação e tem um novo programa que traz alíquota zero [para empresas credenciadas], quem não entrar no novo programa tem que sofrer as consequências da lei então a fiscalização vai acontecer , a gente tem dito isso para as empresas”, explicou.

A gilidade e segurança

Na prática, disse o ministro em exercício, o Remessa Conforme vai garantir que as compras feitas em empresas certificadas cheguem de maneira ágil e eficiente ao destino final, evitando extravios e trazendo mais clareza sobre taxações e procedências.

Todo o desembaraço aduaneiro e a cobrança das taxas serão mais rápidos: a mercadoria recebe sinal verde para ser entregue assim que chega no país. Sem burocracias, o tempo de espera pelo produto tende a reduzir consideravelmente. Nas palavras do ministro em exercício, esse compromisso fortalece a relação entre mercado e consumidor, e sobretudo, reflete uma evolução necessária para garantir o livre ambiente de negócios.

A expectativa é de que, com essas medidas, tanto as empresas quanto os consumidores percebam os benefícios ao longo do tempo. As empresas que aderirem ao Remessa Conforme são obrigadas a informar, por exemplo, a procedência dos produtos e o valor total, incluindo todos os tributos. Isso é fundamental para garantir segurança e que o consumidor brasileiro esteja bem informado .

Dados recentes apontam que empresas como Shein , Sinerlog e AliExpress , que já se certificaram no programa, representam 67% do volume de remessas ao Brasil. E, com a inclusão de grandes nomes como Amazon e Shopee , essa representatividade deve alcançar quase 80%.

C alibragem

O programa foi desenhado com foco a não prejudicar o consumidor de baixo poder aquisitivo. Segundo Durigan , quase a totalidade das remessas, feitas pelos Correios, se encontra na faixa de até US$ 50. Em outras palavras, a grande maioria dos brasileiros que utilizam sites estrangeiros credenciados no programa pela Receita Federal terão a taxa de importação zerada. Só pagarão imposto aqueles produtos que forem adquiridos em site fora do programa.

“Quase 100% das nossas entradas são dessas remessas de baixo custo de 0 até US$ 50 dólares. [...] A gente tem recebido muito pouca demanda em relação a arremessa acima deste valor, mas evidentemente é preciso discutir tudo”, disse Durigan .

O ministro em exercício ainda reforçou a importância do rigoroso processo de avaliação bimestral do programa. “O programa Remessa Conforme tem essa característica: ele exige que a área técnica da Receita Federal faça uma avaliação de dois em dois meses para que possa fazer as calibragens”, explicou

A transparência sempre foi um foco principal na implementação de tais medidas. Desde sua concepção, a divulgação do Remessa Conforme ocorreu por múltiplas vias: coletivas de imprensa, campanhas em redes sociais e publicações extensivas no site institucional.

Esse comprometimento reitera o foco no bem-estar do consumidor e na saúde econômica do país. Mudanças futuras, caso ocorram, disse Durigan , serão sempre debatidas e comunicadas de forma clara e eficiente a todos os envolvidos.

Por: Ministério da Fazenda