Eleição dos Conselhos tutelares: saiba como é feita a segurança das urnas

No próximo domingo, 1º de outubro, brasileiros irão às urnas para eleição dos novos membros dos Conselhos Tutelares em todas as unidades da federação. Pela primeira vez na história, as urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral serão utilizadas em todo o território brasileiro para o processo de escolha.

Ainda que em outros anos tenha havido empréstimo das urnas em determinados locais em âmbito municipal, nunca houve o uso da tecnologia de forma unificada em todo o território nacional.

A utilização da tecnologia foi possível após a solicitação de apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao Superior Tribunal Eleitoral (TSE), que aprovou resolução sobre o auxílio da Justiça Eleitoral no processo eleitoral.

Além do empréstimo e a preparação de urnas eletrônicas, o apoio do TSE, firmado através da resolução nº 23.719 de 2023 , se dá por meio do treinamento das pessoas que comporão as mesas receptoras de votos; da prestação de suporte técnico ao voto informatizado; da definição dos locais de votação e da cessão das listas de eleitores.

Segurança das urnas

Configuradas especialmente para a realização das eleições unificadas, os equipamentos são do mesmo modelo utilizado nas Eleições Gerais de 2022. Vale ressaltar que o software é autêntico e integralmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral, submetido a testes. Além disso, a fim de confirmar a correção dos dados da eleição, o sistema de votação é posteriormente auditado junto às Comissões Eleitorais.

Assim, após a instalação do sistema operacional, dos programas, das bibliotecas e dos dados eleitorais, o procedimento é concluído com a realização de mais testes, para comprovar o correto funcionamento da urna.

Vale ressaltar que a urna eletrônica, em momento algum – nem no período de preparação para as eleições, nem durante as votações ou na fase posterior –, é conectada a qualquer tipo de rede de comunicação externa. Dessa forma, não é possível que os dados sejam interceptados ou sofram qualquer ataque externo de hackers.

Fiscalização

Fiscalizado pelo Ministério Público, as eleições unificadas são conduzidas exclusivamente pelas Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, tomando-se por base o Estatuto da Criança e do Adolescente.

As comissões formadas em cada local, além de outras responsabilidades, devem indicar os nomes das pessoas que atuarão como mesárias e mesários e no suporte da urna eletrônica. Cabe também ao grupo a apuração, a totalização dos votos e a divulgação do resultado da eleição.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)