MPI apresenta ações no Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU

Em sua apresentação, Eloy Terena destacou as demarcações de Terras Indígenas pelo Governo Federal; o fortalecimento das equipes da Fundação Nacional do Povos Indígenas (FUNAI); a constituição do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas; e saudou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em declarar o marco temporal inconstitucional. “Com isso, reafirmou-se o direito originário aos territórios tradicionalmente ocupados e corroborou o compromisso do Estado brasileiro com os povos originários”, disse.

O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre os Direitos Humanos desde 1992, cuja implementação é acompanhada por 18 peritos independentes no Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (CDESC) do Conselho dos Direitos Humanos da ONU. A delegação brasileira, liderada pela secretária executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, respondeu a questões dos peritos sobre vários temas relativos às condições dos direitos humanos no Brasil.

Falando sobre a situação dos povos indígenas, Terena apontou que, após seis anos sem nenhuma demarcação de novos territórios no país, neste ano foram regularizadas dez terras indígenas,  sendo oito homologadas e duas destinadas no âmbito da reforma agrária. Sobre a FUNAI, o secretário apontou a constituição de 32 novos grupos técnicos encarregados de conduzir estudos para a identificação e delimitação de terras indígenas, somando-se aos 134 já existentes em todas as regiões do país, e informou que está autorizado um concurso para a contratação de 502 novos funcionários para “reverter o intenso processo de enfraquecimento do órgão posto em prática pelo governo anterior”.

A respeito da proteção territorial dos indígenas, Terena falou da instituição do Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas, que reúne 11 ministérios e 17 órgãos federais. A missão do Comitê é coordenar, planejar e acompanhar ações de desintrusão de terras indígenas invadidas por garimpeiros, grileiros e madeireiros ilegais. “Neste ano, já realizamos operações nas terras indígenas Yanomami, Alto Rio Guamá, Munduruku e Urutau. E já temos planos operacionais para realizar a desintrusão de um total de 32 terras indígenas”, disse.

O secretário falou ainda dos Planos de Gestão Territorial a serem desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas; e da união de 18 ministérios e cinco órgãos federais em torno do Comitê para Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas. Esta instância irá planejar e implementar políticas voltadas à educação indígena, soberania alimentar, saúde e saneamento básico, combate ao racismo e preconceito, acesso a políticas de habitação rural e atuação das forças de segurança em terras indígenas.

Questionado sobre a aplicação da consulta livre, prévia e informada aos indígenas sobre as decisões do Estado prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Terena disse que esse direito foi contemplado recentemente nas ações sanitárias e humanitárias na Terra Indígena Yanomami. Sobre a disputa em torno do marco temporal, o secretário explicou que o Senado Federal havia aprovado ontem (27/09) um projeto de lei (PL 2903) que o institui, mas que o MPI pedirá seu veto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que entende que a palavra final do STF irá prevalecer.

Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)