Governo anuncia R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios e criação de TIs e UCs

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, anunciaram nesta terça-feira (05/09) investimentos de R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para apoiar municípios no controle do desmatamento e de incêndios florestais: a condição para receber os recursos será a redução da taxa de desmatamento e das queimadas.

O decreto foi uma das medidas apresentadas no Dia da Amazônia, em cerimônia no Palácio do Planalto. Outros anúncios incluíram a demarcação de duas novas Terras Indígenas (TIs), a criação e ampliação de três Unidades de Conservação (UCs) e a retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais.

Participaram da cerimônia o vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Flávio Dino (Justiça), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Anielle Franco (Igualdade Racial), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos). A primeira-dama, Janja Lula da Silva, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e representantes da sociedade civil também compareceram. 

O programa “União com municípios pela redução do desmatamento e de incêndios florestais na Amazônia” destina até R$ 600 milhões até 2025 para ações de monitoramento e controle, regularização fundiária e ambiental e atividades produtivas sustentáveis compatíveis com o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

“Vamos destinar até 2025 R$ 600 milhões do Fundo Amazônia para municípios que, pelos seus indicadores recentes, são considerados prioritários no combate ao desmatamento e aos incêndios florestais”, discursou Lula. “É importante trazer os prefeitos de cidades em todo o território amazônico para que a gente não os tenha como inimigos, mas parceiros na construção da Amazônia em pé que tanto desejamos.”

Segundo o presidente, as conversas com prefeitos e governadores da Amazônia serão intensificadas: “Não basta colocar uma placa dizendo que é proibido fazer isso ou aquilo”, disse Lula, acrescentando que uma política de participação ativa só ocorrerá de fato com o trabalho conjunto dos três níveis de governo.

Os municípios receberão recursos proporcionais à redução de desmatamento e incêndios, segundo dados do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O ciclo anual é medido de agosto a julho do ano seguinte.

A lista atualizada de municípios prioritários inclui 69 municípios. A primeira etapa do programa deverá transferir até R$ 150 milhões, segundo resultado do Prodes de 2023, que será divulgado em novembro. O valor poderá chegar a R$ 200 milhões em 2024 e a R$ 250 milhões em 2025.

Para participar do programa, o município deve ter apoio formal do prefeito, do presidente da Câmara de Vereadores, de um deputado estadual, um deputado federal e um senador de seu Estado — os parlamentares devem estar comprometidos com emendas orçamentárias.

“A real independência do Brasil depende do destino que daremos à Amazônia. E, como o Brasil detém 60% do bioma amazônico, podemos dizer que o futuro da humanidade e as condições de vida no mundo também dependem do Brasil”, afirmou Marina.

A ministra anunciou a queda de 66% da área sob alertas de desmatamento na Amazônia em agosto na comparação com o mesmo mês de 2022, segundo dados do Inpe, e destacou o compromisso do governo de zerar o desmatamento até 2030. De janeiro a agosto houve redução de 48% em relação a igual período do ano anterior. 

“A Amazônia tem pressa de sobreviver à devastação causada pelas poucas pessoas que não querem enxergar o futuro, que em poucos anos derrubam, queimam e poluem o que a natureza levou milênios para criar”, afirmou Lula.

“A gente não pode permitir que, além dos madeireiros, dos garimpeiros, dos grileiros, a Amazônia seja palco preferido do crime organizado. Iremos combater todo e qualquer tipo de ilegalidade para que o povo da Amazônia possa viver tranquilo e feliz.

UCs

O presidente assinou decreto de criação da Floresta Nacional do Parima, no município de Amajari, em Roraima, com 109,5 mil hectares, para formação de corredor ecológico da fronteira com a Venezuela até a Terra Indígena Waimiri-Atroari, no Amazonas. A Unidade de Conservação Parque Nacional do Viruá, em Carcaraí/RR, foi ampliada em cerca de 54 mil hectares. Já a Estação Ecológica de Maracá, no mesmo estado, recebeu mais 50,7 mil hectares, contribuindo para a manutenção de área onde vivem 22 espécies ameaçadas de extinção.

As UCs são próximas à Terra Indígena Yanomani, criando área de proteção contra invasores, principalmente garimpeiros ilegais. 

TIs

Lula também assinou a demarcação de duas Terras Indígenas: Acapuri de Cima, no Amazonas, e Rio Gregório, no Acre, que juntas somam 207 mil hectares. Desde janeiro, foram homologadas oito novas TIs.

A TI Acapuri de Cima tem 19 mil hectares, e abriga 101 indígenas da etnia Kokama. Já a TI Rio Gregório tem área de 188 mil hectares, onde vivem cerca de 580 indígenas das etnias Katukina Pano e Yawanawá.

“Proteger nossos territórios é garantir vidas indígenas, assegurar a diversidade e enfrentar as emergências climáticas. A Amazônia viva depende de mantermos vivos os povos indígenas, as comunidades tradicionais, as diversas culturas e saberes”, disse a ministra Sonia Guajajara.

Regularização fundiária

O ministro Paulo Teixeira anunciou a regularização fundiária de seis UCs em Roraima, que totalizam 3,6 milhões de hectares. É resultado da retomada da Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais (CTD). A medida permitirá ampliar a destinação de terras, priorizando políticas públicas de conservação e uso social da terra.

Foi anunciada a seleção de 3,8 milhões de hectares para estudos com o objetivo de identificar TIs na Amazônia, e o MMA declarou interesse em 3,75 milhões de hectares para a criação de UCs e concessões florestais.

“Celebrar o Dia da Amazônia é reforçar o compromisso com o povo da floresta e com o desenvolvimento sustentável”, discursou Paulo Teixeira. 

A CTD determinou ainda a destinação integral da gleba São Pedro como parte do processo de regularização da Terra Indígena Kanela do Araguaia, no Mato Grosso, e a destinação de 19,9 mil hectares para regularização parcial da Terra Indígena Valparaíso, no Amazonas.

Já o BNDES lançou edital para destinar até R$ 26,7 milhões em recursos não reembolsáveis para projetos de restauração de áreas degradadas e o fortalecimento de cadeias produtivas da bacia do Rio Xingu. Segundo a diretora Socioambiental do banco, Tereza Campello, o edital representa o equivalente a mais de 2 mil campos de futebol restaurados.

Segurança química

Outro anúncio foi a recriação da Comissão Nacional de Segurança Química, extinta em 2019. Coordenado pelo MMA, o órgão é responsável por estratégias para a gestão ambientalmente adequada de substâncias químicas e seus resíduos.

"Eu estou convencido de que nós vamos viver um momento de ouro nesse país quando a gente conseguir o desmatamento zero", disse Lula.

Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)